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O que significa a Carta em Defesa da Democracia?

Por Ana Cristina Piletti

Lançada no dia 26 de junho de 2022, depois de reiterados ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, a “Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado Democrático de Direito”, elaborada por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, já obteve mais de um milhão de assinaturas.
No dia 11 de agosto, o documento foi lido no Largo São Francisco, região central de São Paulo, reunindo cerca de oito mil pessoas, incluindo juristas, intelectuais, políticos, artistas e líderes de movimentos sociais. Mas, o que significa esta Carta e por que há pessoas contrárias a esta manifestação?
A Carta relembra um manifesto elaborado em 1977 contra a Ditadura Militar que, posteriormente, culminou no restabelecimento do Estado Democrático de Direito e na elaboração da nossa atual Constituição Federal. Buscando despertar o espírito cívico da população, o documento atual alerta para o risco de se retroceder nos princípios democráticos e de se perder direitos humanos fundamentais.
Estratégias que desacreditam instituições democráticas e utilizam da estrutura governamental concedendo auxílios financeiros em plena época de eleição têm preocupado representantes de diferentes setores sociais, independentemente da posição partidária. Estes agentes preocupam-se com a existência de eleições e com o respeito aos seus resultados, visando que não ocorram episódios de barbárie como a invasão do Capitólio nos Estados Unidos após o Partido Republicano perder as eleições.
Os críticos à Carta a Democracia, entretanto, alegam que o documento tem viés político partidário, justamente para polarizar o debate na sociedade civil transformando a questão democrática em uma batalha entre “direita” e “esquerda”.
De forma paradoxal, é a democracia que garante a livre expressão e manifestação dos contrários a ela, sendo preocupante o fato do maior representante da nação ironizar um movimento que garantiu seu atual papel como Chefe de Estado, assim como questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro que o elegeu para sete mandatos como Deputado Federal.
Dizia o poeta e escritor alemão Charles Bukowski que “a diferença entre uma democracia e uma ditadura consiste em que numa democracia se pode votar antes de obedecer às ordens”. Talvez tenha sido o risco a essa necessidade primordial que mobilizou inúmeras pessoas nesta manifestação e que tem incomodado quem teme perder o poder e ter que se submeter às regras violadas dessa democracia.

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Postado em 22, agosto, 2022