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Da Toga ao Senado: Sergio Moro entre a Justiça e a Política

Ana Cristina Piletti

A recente discussão sobre a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro trouxe à tona a discussão sobre o equilíbrio entre os papéis da Justiça e da Política. Sérgio Moro, que antes serviu como juiz federal, presidindo notórios processos da Operação Lava Jato, agora enfrenta acusações de abuso de poder econômico em sua campanha eleitoral. A princípio, a ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR, 09/04/2024), contudo ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual o ex-juiz segue seu trabalho no Senado, ainda que sob a sombra de uma possível reversão da decisão judicial.
Além das alegações sobre o abuso do poder econômico, Moro é acusado de ter se beneficiado de sua visibilidade como juiz para ganhar vantagem indevida nas eleições ao Senado. Tal situação levanta questionamentos sobre o ativismo judicial e a complexidade de se transitar entre os mundos do judiciário e da política. Isso ocorre porque a separação e independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é um ponto crucial para a manutenção da democracia do país. Em teoria, tal separação deve servir para evitar o abuso do poder por cada uma dessas esferas.
A transição de Sérgio Moro de Juiz da Lava Jato para Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro já havia marcado uma virada dramática na percepção pública de sua imagem, bem como aguçado as discussões sobre o ativismo judicial. O ativismo judicial frequentemente é entendido como a disposição do Judiciário de extrapolar suas competências em interpretar a lei conforme suas convicções políticas e ideológicas.
Assim, de um “herói nacional”, com alta aprovação durante seu tempo de magistratura, Sérgio Moro viu sua popularidade declinar após ingressar na política. “Em pesquisa Datafolha, do final de dezembro do primeiro ano de Bolsonaro, Moro tinha 53% de aprovação como ministro da Justiça. É interessante observar, que o resultado já era decrescente quando comparado com os números que o instituto havia trazido em abril do mesmo ano, onde 59% o aprovavam” (Estadão, 05/04/2024).
Os desafios enfrentados por Sérgio Moro apenas exemplificam a problemática entre misturar os papéis da Justiça e da Política. A integridade e a imparcialidade exigidas de um juiz não se alinham facilmente com as manobras políticas muitas vezes necessárias para se manter no poder. Inclusive, nesta disputa, advogados do PT e do PL estão do mesmo lado a favor da cassação de Sérgio Moro, evidenciando que interesses políticos podem prevalecer sobre princípios ideológicos. A situação também ilustra a importância de sistemas judiciais e políticos preparados para lidar com tais transições, garantindo que não haja abusos de poder nem comprometimento da justiça.
Enfim, a investigação sobre Sergio Moro serve como um estudo de caso para o entendimento das dinâmicas entre justiça e política, e como as ações em um campo podem reverberar e influenciar seriamente a conduta no outro (Consultor Jurídico, Editorial, 15/12/2023).

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Postado em 18, abril, 2024