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Adiada aprovação da regra operativa da represa

A proposta de adiamento, de autoria da SOS Itupararanga, foi aprovada ontem durante a reunião do Grupo de Trabalho Crise Hídrica (GT-CH), que tinha como pauta deliberar sobre a regra operativa aplicada na operação da represa pela CBA. Também integrante do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga desde a criação do órgão, a ONG defendeu a inclusão das condicionantes aprovadas no último dia 10 na outorga a ser emitida para o reservatório.

De acordo com a ONG, o ano de 2024 marca um novo momento decisivo para a represa. Diferente do cenário de 2004, quando a renovação da concessão da represa aconteceu, hoje, existe a APA, uma Unidade de Conservação Estadual, com seu Plano de Manejo e um Conselho Gestor, soberano nas decisões que envolvem Itupararanga. A ONG defendeu que as 18 condicionantes apontadas na manifestação técnica elaborada pelo conselho gestor sejam analisadas e discutidas pelo GT-CH, e assim, incorporadas à sumula técnica que o grupo deliberará, aprovando a regra operativa da CBA.

A súmula técnica é o documento que, desde a criação do GT-CH durante a crise hídrica de 2021, sanciona as decisões do grupo, e é submetida ao referendo do Comitê de Bacia. No caso da regra operativa, o grupo de crise deverá aprová-la por meio da súmula técnica, que será enviada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para incorporá-la à outorga que será emitida para o reservatório.

A minuta da súmula do grupo de crise apresentou algumas recomendações a serem atendidas pelo operador do reservatório, mas, segundo a ONG e outros conselheiros da APA, insuficientes para resguardar Itupararanga dos problemas vivenciados nos últimos anos quando se fala no nível da represa e na qualidade das suas águas para o abastecimento público de mais de 1 milhão de pessoas. As mudanças climáticas, as chuvas abaixo da média, o crescimento da ocupação humana na região e a falta de mais subsídios técnicos são aspectos que preocupam e alertam neste momento de tomada de decisão.

A discussão para a aprovação da regra está agendada para a próxima semana, em uma reunião conjunta entre o GT-CH e o Conselho Gestor da APA.

O que é a regra operativa

Desde 10 de janeiro de 2023, a barragem está sendo operada com a utilização de uma regra operativa proposta pela CBA, uma ferramenta de gestão que, com base nas cotas da represa, define uma vazão correspondente. Conforme aumenta o volume, pode ser aumentada a vazão defluente (que sai) do reservatório. A regra operativa é dividida em 6 steps, que compreendem desde a cota equivalente ao volume morto (813,5 m) até a cota de vertimento (823,50m).

Segundo a CBA, ao longo de 2023, com a aplicação da regra, o nível da represa manteve-se muito próximo às cotas 819,50m e 820m.

Situação da represa

Depois de um março menos chuvoso que a média do mês em 2023, o volume de Itupararanga encontra-se próximo a 83%, na cota 822,45m. O ano de 2024 tem se mostrado um menos chuvoso, mas não com as características dos anos anteriores, que marcaram recentemente mais uma crise hídrica para a represa.

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Postado em 18, abril, 2024