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Situação financeira dos municípios: um caos anunciado

Editorial

Nos últimos dias, prefeitos de diversas cidades do país decretaram situação de emergência financeira em seus municípios. O motivo, segundo os alcaides, queda na arrecadação das cidades que, consequentemente, podem afetar os serviços públicos. Em Ibiúna, o prefeito Paulinho Sasaki (PTB) também publicou decreto alegando que os repasses, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e Fundeb reduziram e, com isso, a situação exige cuidados, apesar do prefeito garantir que a precaução é normal nesse período do ano, entre os meses de junho a setembro.
Todavia, o problema financeiro que as prefeituras de todo o país atravessam foi anunciado. A realidade voltou e com ela a necessidade de ajustes nas contas públicas. Cabe destacar que durante a pandemia, as prefeituras receberam uma enxurrada de recursos extras para cobrir as receitas correntes que certamente caíram – o ônus maior, no entanto, ficou com a União que compensou os municípios. Apenas para análise, usando o município de Ibiúna como exemplo, em 2018, dois anos antes da pandemia, a Prefeitura de Ibiúna arrecadou R$ 191 milhões; no ano seguinte (2019), a receita saltou para R$ 220 milhões. Já em 2020, o primeiro pandêmico, a receita chegou a R$ 237 milhões, ou seja, apesar da retração econômica que a pandemia causou (mais de 4% do PIB nacional), a receita da Prefeitura teve aumento real, acima da inflação. O mesmo ocorreu em 2021, quando o município alcançou a receita recorde, até então, de R$ 267 milhões. Em 2022, novo recorde: R$ 300 milhões no ano. Os dados são do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP).
Com o caixa cheio, cabe aqui destacar, as despesas com saúde subiram por conta da pandemia (é verdade), mas o Governo Federal arcou com maior parte do custo, enquanto outras despesas reduziram – as de educação por exemplo, com as escolas fechadas. Diversos serviços foram suspensos com o ‘fique em casa’ e, com isso, o caixa das prefeituras ficaram gordos em grande parte do país – foi um fenômeno. Em agosto de 2020, os jornalistas Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, da GloboNews e Portal G1, chamaram atenção para a situação fiscal dos municípios, ao divulgar um estudo do economista Marcos Mendes, do Insper. Até agosto de 2020, os prefeitos receberam da União mais de R$ 45 bilhões em recursos extras. Em setembro do mesmo ano, os jornalistas, com base no estudo do professor Marcos, escreveram: “O alívio, no entanto, é apenas de curto prazo. Nos próximos anos, os prefeitos terão de endereçar medidas de ajuste fiscal, em especial no gasto com pessoal, para que os serviços públicos não fiquem comprometidos”.
Pois bem! A conta chegou. Em 2022, o presidente da época, Jair Bolsonaro (PL), decidiu reduzir todos os impostos dos combustíveis, por exemplo, o que incide diretamente na receita dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, há outros agravantes, como os salários dos servidores públicos que ficou congelado durante os dois anos da pandemia e que precisam ser reajustados, ano a ano. A realidade fiscal dos municípios voltou; é tempo de ajuste e de economizar. Assim como a nível federal o “mercado” cobra ajustes fiscais sobre o questionável argumento de que, com a dívida pública decrescente, melhora-se a inflação e a credibilidade para investimentos externos, cabe também aos prefeitos realizarem os ajustes para que, sem as benesses do Governo Federal por ocasião da COVID e sem o orçamento secreto, possam cumprir com suas obrigações no ofertar serviços públicos aos seus munícipes com qualidade.
Uma boa leitura a todos e até a próxima edição.

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Postado em 13, setembro, 2023