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Mais um empréstimo polêmico em ano pré-eleitoral

Editorial

Há quatro anos, justamente no mês de outubro de 2019, a Câmara Municipal aprovou projeto autorizativo para a Prefeitura contrair empréstimo para realizações de obras. Na época, políticos da oposição esbravejaram contra a medida ‘eleitoreira’ a fim de tornar a cidade um canteiro de obras e, assim, beneficiar a população com objetivos claros: reeleger o então prefeito João Mello. Não deu certo: Mello amargou o sexto lugar – o pior resultado para um prefeito que buscou a reeleição na história de Ibiúna.
Agora, o prefeito Paulinho Sasaki (PTB) busca o mesmo artifício: comprometer as finanças do município a médio e longo prazo para que a cidade se torne um canteiro de obras, em ano eleitoral, para buscar a reeleição, que ele mesmo já deixou claro ser candidato. Acontece que há apenas uma diferença – aqui não está o mérito de aprovação nem de um ou de outro –, mas a taxa de juros do financiamento do Desenvolve-SP, aprovada pela Câmara Municipal, que é uma das mais altas do mercado para o setor público, com a Selic nas alturas (12,2% a.a.), pode passar de 1,4% am.
Assim, as benfeitorias previstas podem comprometer, em um prazo de 10 anos, mais de R$ 50 milhões que o município irá desembolsar apenas com os juros da operação, com parcelas, acima de R$ 900 mil mensais, pelo sistema SAC de financiamento (no projeto de Lei não consta se trata-se de SAC ou Price). Se houvesse um planejamento orçamentário, em 05 anos, o município conseguiria realizar todas as benfeitorias previstas sem a necessidade do financiamento, apenas desembolsando o valor mensal das parcelas para as obras. Acontece que a realidade financeira da Prefeitura de Ibiúna não permite prever tais dispêndios financeiros mensais. Há relatos de fornecedores sem receber e com serviços que podem parar por conta do atraso nos pagamentos. Assim, a saída encontrada: buscar um financiamento para fazer as obras e assegurar mais quatro anos, ainda que sobrevenha sobre a futura gestão uma crise econômica sem precedentes, causada tanto pelo cenário econômico nacional e mundial, bem como pela irresponsabilidade em ano eleitoral com um financiamento de R$ 47,4 milhões.
O VOZ ouviu especialistas, economistas e gestores públicos; a conclusão quase unânime: contratar financiamento atrelado a taxa básica de juros (Selic) com o horizonte previsto para política macroeconômica é uma irresponsabilidade. Afinal, com a autonomia do Banco Central, é imprevisível prever como a taxa de juros se comportará. “Ela está em ascensão até mesmo nos Estados Unidos e na zona do Euro. Apesar de ter apresentado queda no Brasil nas duas últimas reuniões do Copom, os especialistas preveem que ela deve ser contida acima dos 10% a.a. Ou seja, uma taxa extremamente alta para um financiamento sem risco, afinal, com as receitas de FPM e ICMS como garantias da operação, não há possibilidade de a Prefeitura tornar-se inadimplente. É uma operação segura para o banco que vai financiar ao poder público, portanto, no atual cenário, contrair financiamento da magnitude que a Prefeitura de Ibiúna está prevendo, com a taxa de juros de 0,25% am. mais Selic, não é aconselhado no atual momento, em hipótese nenhuma”.
Se fossemos listar outros motivos para a não realização de tal financiamento por ora, talvez não coubessem em todas as páginas deste periódico. Mas, apenas para lembrar: a prefeitura, que anunciou concluir a reforma da Rodoviária no ano passado (2022), agora espera um financiamento para terminar as obras. A mesma Prefeitura que informou ter o maior excesso de arrecadação da história, em 2021. A mesma que disse ter reservado os recursos para concluir as obras da rodoviária sem a necessidade de um convênio com a União. A mesma que, três meses depois, mudou de ideia e disse que o convênio foi cancelado, por isso, não havia recursos para concluir as obras do terminal. É com essa organização de gestão, que 12 vereadores acharam, por bem, autorizar um empréstimo de R$ 47,4 milhões com a maior taxa de juros para o setor público do mercado. Pobre Ibiúna!

Uma boa leitura a todos e até a próxima edição.

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Postado em 10, outubro, 2023