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Termina hoje prazo para troca de partidos de vereadores

Hoje é o último dia para que os vereadores possam trocar de partidos; por ora, pelo menos sete parlamentares mudaram de sigla: Rozi da Farmácia trocou o União Brasil pelo Mobiliza, Abel do Cupim deixou o PSD para ir ao PL, Carlos Pururuca migrou do União Brasil para o MDB, Ronie Von deixou o Progressistas para ir ao PL, Lucas do Samu deixou o MDB para o PDT, Dr. Walmir Junior deixou o Podemos para o PSB e Valnei Galvão deixou o PRTB para filiar ao Progressistas. Outras mudanças estão previstas, que envolvem o vereador Jair Marmelo, que deve deixar o PCdoB, o vereador Aladin e Paulinho Dias também devem trocar de sigla.  

Já os demais pré-candidatos devem ter filiação partidária e domicílio onde pretendem concorrer até 6 de abril. Essa data marca também o fim do prazo para registro dos estatutos de partidos e federações no TSE

Pré-candidatas e pré-candidatos, partidos políticos e federações partidárias devem atender a alguns requisitos da Lei das Eleições no prazo de seis meses antes do pleito para poderem concorrer.

O primeiro turno das Eleições 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, portanto, pré-candidatas e pré-candidatos devem estar filiados ao partido pelo qual desejam candidatar-se até sábado (6). Nessa mesma data, a pessoa deve ainda ter domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer, caso contrário seu registro de candidatura não poderá ser aprovado pela Justiça Eleitoral.

Partidos e federações devem obter registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral também até seis meses antes para estarem aptos a participar, de acordo com a legislação eleitoral.

Conforme a Constituição Federal, além da filiação partidária e do domicílio eleitoral na cidade ou no estado em que ocorre o pleito, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 21 anos para prefeito e 18 anos para vereador. Os concorrentes também não podem incorrer nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar 64/90.

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Postado em 5, abril, 2024