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Representação na Câmara pode resultar em cassação do prefeito Paulinho Sasaki

O advogado Mário Pires, presidente do Conselho que acompanha as movimentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), protocolou uma representação na Câmara Municipal elencando diversas possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Paulinho Sasaki (PRD) no uso dos recursos da educação. A representação menciona que os vereadores devem averiguar “infração político administrativa do prefeito municipal que pode resultar na cassação do mandato”.
O documento protocolado no legislativo conta com 27 páginas e faz uma introdução sobre o Fundeb, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo. Entre as irregularidades apuradas, o documento menciona obras pagas sem serem concluídas; funcionários de outras secretarias sendo pagos com recursos da educação; prédio público da educação sendo utilizado por outra pasta; locação de prédio pago a pessoa distinta do nome do contrato de locação; falta de respostas quanto a processos licitatórios para reformas de escolas e quadras esportivas nas unidades; compra de material didático mesmo tendo recebido do governo federal os materiais do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), entre outros.
O teor do documento também foi encaminhado ao Ministério Público (MP) local bem como ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
O prefeito Paulinho Sasaki disse que não recebeu nenhum documento referente a represen-tação. Ele, porém, garantiu não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Não tenho nada a temer. Toda minha vida pública foi pautada pela ética e transparência, quem me conhece sabe da minha índole e da minha integridade. Esse tipo de coisa é natural com a proximidade do ano eleitoral. Acredito não passar de mais uma perseguição política, uma vez que o próprio autor da denúncia foi candidato a prefeito nas últimas eleições e também já se diz pré-candidato. Pelo que sabemos informalmente, tais fatos são totalmente infundados e nosso jurídico também vai agir no sentido de responsabilizar criminalmente o autor por calúnia e difamação. Eleição se ganha com uma história de trabalho e compromisso pela população, não com perseguições”, disse.
O jornal questionou o atual presidente da Câmara, o vereador Naldo Firmino (Progressistas), sobre os próximos procedimentos quanto a denúncia protocolada no legislativo. Estranhamente, apesar da insistência, o vereador não retornou as nossas indagações.
Mário Pires ressaltou que o documento aponta denúncias contra o chefe do executivo e não contra a pessoa física do prefeito. Ele ainda acrescentou que tanto no TCE, quanto no MP, a denúncia foi assinada pelo conselho. Apenas na Câmara, por conta da legislação municipal que não reconhece a personalidade jurídica do conselho, ele teve que protocolar com seu nome de pessoa física. “A denúncia foi apresentada, agora cabe aos vereadores apurarem as possíveis irregularidades, que estão todas embasadas no documento”, falou o advogado.

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Postado em 19, dezembro, 2023