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Prefeito eleito entra com Mandato de Segurança para ter início à transição


O prefeito eleito Paulinho Sasaki (PTB) e o vice Alexandre Bello (MDB) entraram com um pedido judicial para que o atual mandatário João Mello (PSD) disponibilize os documentos necessários para a transição entre os governos. O Mandado de Segurança foi impetrado na última terça-feira (16) e até o fechamento dessa edição não havia tido decisão por parte do juiz Dr. Luiz Fernando Angiolucci.
Na petição, os eleitos alegam que o atual prefeito está descumprindo Decreto que ele mesmo editou, o de número 2.769/2020, bem como a portaria 14.109/2020, procedimentos que autorizam e disciplinam a transição. Segundo o decreto, a transição teria início no dia 7 de dezembro. Os eleitos alegam que estão tendo dificuldade para ter acesso aos documentos solicitados, conforme a petição judicial, desde o dia 16 de novembro, quando foi protocolado o primeiro pedido.
O prefeito eleito Paulinho Sasaki disse que esses documentos são essenciais para o planejamento e ações a serem desenvolvidas no início do seu governo. “Precisamos saber dos contratos, convênios e outras informações importantes para que os serviços essenciais não parem. Fomos quatro vezes na prefeitura e infelizmente os documentos não estavam disponíveis à comissão de transição. Para se ter uma ideia, nem ao menos a lista de cargos, para montarmos nossa equipe, nós tivemos acesso”, explicou o prefeito eleito, que acrescentou estar muito preocupado com a situação atual, principalmente a saúde, coleta de lixo e 13º salário dos funcionários municipais.
Já o atual governo, garante que o prefeito eleito em nenhum momento se reuniu com o atual chefe do Executivo, “apesar de este ter se colocado à disposição por diversas vezes”.
No dia 7, a equipe de transição foi atendida pelos representes da administração vigente. Na ocasião, os membros da equipe da transição não procuraram à Prefeitura no horário combinado, 16h, para retirar a relação de cargos. Quanto aos contratos, os próprios interessados se prontificaram a retirar no portal eletrônico. “Ressalta-se que os membros do próximo governo protocolaram o pedido de transição no dia 16 de novembro, ocasião em que foram recebidos no gabinete. Feito isso, a Prefeitura elaborou o decreto, bem como a portaria número 141/09 que denomina os membros que participarão desse procedimento”, diz nota da Prefeitura de Ibiúna.

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Postado em 18, dezembro, 2020