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Prefeitura cria a 19 secretaria: da Pessoa com Deficiência
Os vereadores de Ibiúna aprovaram na sessão da último dia 30 a criação da Secretaria Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. Apesar de ter sido enviado pelo Executivo local, o projeto foi idealizado pelo vereador Israel de Castro, o “Zaia” (PSDB), que ficou bastante emocionado com a criação de tal órgão. “Agradeço a todos os demais vereadores, pois sei muito bem como é ser deficiente numa cidade como a nossa. Esta é uma conquista muito importante para os ibiunenses que possuem mobilidade reduzida. Só quem sente na pele as dificuldades sabe o que é isso. Ainda estamos longe de conquistarmos benfeitorias como as que existem no Canadá e nos Estados Unidos, onde o deficiente é muito mais respeitado. Porém, já é um grande começo. Temos muitas Leis, que na prática não são cumpridas. A intenção é que com esta secretaria, tais normas sejam respeitadas e os nossos direitos, previstos na Constituição, principalmente o de ir e vir possam valer”, destacou Zaia, que também é cadeirante. “Este órgão será mais uma porta onde tais pessoas poderão bater quando tiveram alguma dificuldade ou percebam que seus direitos estão sendo infringidos. Vou continuar batalhando para que alcancemos novos benefícios. A única coisa que queremos é que as Leis sejam cumpridas e tenhamos todos os nossos direitos respeitados”, acrescentou o vereador Zaia.Contrario a nova Secretaria, o vereador Carlinhos Marques (PT) sugeriu que fosse criada uma Diretoria para atender as atribuições da nova pasta, vinculada a secretaria de Assistência Social ou de Governo. “Não sou contrario as atribuições da secretaria, sou contrario ao excesso de cargos de comissão com responsabilidades semelhantes, sem exigir o mínimo de qualificação possível para as pessoas que ocuparão as funções, mesmo sendo imputações extremamente técnicas”, defendeu Carlinhos, acompanhado apenas pelo vereador Abel do Cupim (Sdd). “Vivemos em um momento de crise econômica e, no meio do ano, a Prefeitura cria uma secretaria apenas com orçamento para pagamento dos cargos criados, que irá custar cerca de R$ 350 mil por ano. Com esse valor poderíamos promover acessibilidade nas calçadas das ruas da cidade”, sugeriu o vereador. “Estamos criando um gasto com cargos, sendo que diversas pessoas com deficiência mental não tem seus medicamentos de uso continuo fornecido pelo Caps, e a Prefeitura ainda alega falta de recursos”, finalizou. Além de um secretário, a nova pasta ainda contará com mais sete cargos, sendo um Diretor de Políticas Públicas e Defesa dos Direitos, um Diretor de Atendimento e Serviços, um Diretor de Acessibilidade, um Assessor Especial e três escriturários, sendo apenas estes três últimos providos por concurso, os demais são de comissão (livre nomeação do Prefeito).Outros vereadores parabenizaram Zaia pela conquista e alegaram satisfação com a aprovação do projeto. “É mais uma vitória dos ibiunenses que possuem deficiência e mobilidade reduzida. A Câmara Municipal não medirá esforços para apoiar e dar total contribuição para que este órgão funcione da melhor maneira possível e possa contribuir para fazer valer as políticas públicas em favor de tais pessoas”, enfatizou Dr. Rodrigo de Lima (PCdoB), presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.
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