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TJ concede nova liminar em favor do ex-prefeito Fábio Bello


Político que ocupou o cargo de prefeito por maior tempo na história de Ibiúna, com 10 anos e meio, Fábio Bello (MDB), mesmo sem disputar a eleição deste ano, é um dos principais personagens do pleito. O apoio do ex-prefeito a candidatura do petebista Paulinho Sasaki (PTB), onde o irmão Alexandre Bello (MDB) ocupa o cargo de vice, está estampado com sua foto em todas as propagandas da candidatura da Coligação “Unidos por Uma Ibiúna Melhor”.
Na última semana, o Desembargador Marrey Uint, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), deferiu pedido de liminar em uma Ação Rescisória proposta pelo ex-prefeito, suspendendo os efeitos de um condenação por improbidade administrativa, no famoso caso da contratação do transporte escolar. A decisão do desembargador nesse processo torna elegível o ex-prefeito. No mês passado, a Justiça Federal de Sorocaba também concedeu uma liminar por conta de um outro processo, por rejeição de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde. O caso estava sendo analisado no Tribunal de Contas da União (TCU) e também causava problemas para as pretensões eleitorais de Bello. No entanto, com a decisão da Justiça Federal, Fábio ficou livre da possível inelegibilidade dessa outra ação. “Tem um ditado que diz que a justiça tarda, mas não falha. Graças a Deus, em menos de um mês, conseguimos reverter na justiça duas ações judiciais que causavam problemas a minha vida política, mas, agora, os juízes reconheceram que não houve dolo de minha parte”, comemorou o ex-prefeito.
Contas rejeitadas
No último dia 20, os vereadores de Ibiúna rejeitaram as contas de 2016 da Prefeitura de Ibiúna, época em que Fábio Bello ocupava o cargo de prefeito. A decisão da Câmara teve embasamento em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) que opinou pela rejeição das movimentações da Prefeitura. Os vereadores foram unânimes em rejeitar as contas, num placar de 14×0. A vereadora Elisângela do Escolar (PP) não participou da votação, por problemas de saúde.
Em seu relatório, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara menciona que o Bello jogou compromissos financeiros assumidos por sua gestão para o governo seguinte pagar, sem que houvesse caixa suficiente.
“Ao invés de pagar os débitos vencidos ou reservar recursos para o futuro, o gestor resolveu cancelar as obrigações existentes, jogando os compromissos assumidos pela sua gestão para a gestão seguinte”, diz o documento, assinado pelo vereador Ismael Pereira (PSD).
Para o ex-prefeito, a decisão foi política. “Não tive a oportunidade de me manifestar; o julgamento, em meio a uma campanha eleitoral, com o candidato a vice do atual prefeito como relator do processo, certamente, iriam rejeitar as contas para tentar me prejudicar. Não houve nenhum vício insanável e essas contas não causam problemas de inelegibilidade para a mim. No momento certo, a justiça também vai se manifestar quanto a essa aberração da Câmara Municipal de Ibiúna”, contestou Bello.

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Postado em 4, novembro, 2020