Vereadores autorizam prefeitura contrair empréstimo de até R$ 47,4 milhões
Na sessão da Câmara do último dia 3, os vereadores de Ibiúna aprovaram projeto de Lei que autoriza a prefeitura a celebrar contrato de operação de crédito com a agência de fomento estadual Desenvolve-SP, num valor de até R$ 47.447.792,85. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis. Apenas os vereadores Lucas do Samu (MDB) e Rozi da Farmácia (UB) foram contrários. O presidente do Legislativo, vereador Naldo Firmino (PP), não votou.
Após a votação, diversos vereadores celebraram a aprovação com vídeos e textos nas redes sociais como uma “conquista”, já que o empréstimo prevê obras de pavimentação, construção de postos de saúde, de quadras esportivas, iluminação pública, compra de veículos pesados, recapeamento de vicinais e até a conclusão das obras da Rodoviária, iniciada em 2021.
Segundo release da Câmara Municipal, a taxa de juros do financiamento é de 0,25% am. No entanto, no site do Desenvolve-SP, no dia 9 de maio houve uma reunião em Ribeirão Preto em que o próprio Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que o banco de fomento paulista iria disponibilizar aos municípios R$ 2 bilhões em financiamentos em diversas linhas de crédito com taxas a partir de 0,25% a.m. mais taxa Selic – hoje em 12,25% ao ano. Segundo o órgão “são três linhas de crédito que envolvem projetos ligados a Cidades Inteligentes – desenvolvimento urbano e transformação digital sustentáveis, infraestrutura, saneamento, eficiência energética, mobilidade urbana verde e outros itens financiáveis”. Como a taxa Selic é variável – O Copom se reúne a cada 45 dias para determinar a taxa básica de juros da economia – não é possível prever exatamente o valor dos juros e das parcelas, mas, pelos cálculos do VOZ, serão, no mínimo, R$ 50 milhões pagos apenas como juros no período de 10 anos, com um ano de carência.
Empréstimos polêmicos
Na legislatura passada, em 2018 e 2019, os vereadores também autorizaram o ex-prefeito João Mello (PSD) a contrair operações de crédito para realizar benfeitorias no município. Na ocasião, a prefeitura realizou financiamento com a Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa). Ao todo, foram mais de R$ 25 milhões contratados, em três operações. O prefeito Paulinho Sasaki (PTB), durante a campanha eleitoral, criticou, por diversas vezes, o financiamento realizado, parte deles há menos de um ano da eleição de 2020, que iria comprometer as finanças do município. Vale lembrar que, entre 2019 e 2020, a taxa básica de juros (Selic) era menos da metade do que é hoje – e o juros do Finisa era menor do que a Prefeitura de Ibiúna pretende contratar com o Desenvolve-SP.
Na votação do Finisa, em 2019 o vereador Abel do Cupim (PSD) votou contrário. Dessa vez, com o Desenvolve-SP, foi favorável. Apenas ele mudou de opinião entre os parlamentares que permaneceram no legislativo.
Atualmente, por conta dos empréstimos realizados na administração anterior, a Prefeitura de Ibiúna já desembolsa mais de R$ 500 mil por mês com os pagamentos. Pelo período que os dois financiamentos irão coincidir, serão mais de R$ 1,4 milhões por mês, aproximadamente, ou seja, quase R$ 17 milhões por ano.
O VOZ encaminhou ao prefeito, Paulinho Sasaki (PTB), questionamentos referentes ao projeto para o financiamento com o Desenvolve-SP. Perguntou, inclusive, se o município não teria encontrado um financiamento com taxa menor. No entanto, de forma genérica, o prefeito encaminhou o seguinte texto: “O projeto prevê um limite de crédito até R$ 47 milhões, não quer dizer que a prefeitura irá utilizar todo o limite. Tudo ainda está sendo analisado, e se tiverem linhas de crédito com juros menores, com certeza iremos optar. Deixamos claro que não é um simples financiamento, mas sim investimentos importantes para o desenvolvimento do município e que trarão economia para a cidade e benfeitorias para a população. Por exemplo, parte deste financiamento iremos usar para instalação de lâmpadas de LED, que são muito mais econômicas, economizando na conta de energia elétrica; compraremos equipamentos como caminhões que atualmente temos que alugar. Tudo isso compensa o valor pago na parcela. É um programa subsidiado do Governo do Estado, no qual muitos municípios estão aderindo”.
PS: o financiamento não prevê subsídio. A taxa de juros cobrada é taxa de mercado. Outra questão, instalação de lâmpadas e compras de caminhões, previstos pelo prefeito, somam no projeto R$ 3,3 milhões, ou seja, menos de 10% do valor total do financiamento, logo, não há como falar que isso irá compensar o empréstimo como um todo.