Liberdade de expressão e Responsabilidade política: o peso das palavras no exercício do poder
Maria Isabele Vágula
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, garantindo o debate público e a pluralidade de ideias. No entanto, quando essa liberdade se mistura com o exercício do poder político, surge um dilema ético: até que ponto uma fala é apenas expressão pessoal e quando ela se torna uma ferramenta de influência imprudente ou até perigosa?
No contexto político, a liberdade de expressão é mais do que um direito: é uma responsabilidade. Líderes eleitos carregam o peso de suas palavras, que têm o poder de mobilizar populações, moldar narrativas e influenciar políticas públicas. Comentários imprudentes podem provocar divisões sociais, incitar violência ou minar a confiança nas instituições democráticas. Líderes eleitos têm a prerrogativa de se expressar, mas também carregam o dever de utilizar suas palavras para fortalecer, e não abalar, os pilares da democracia.
Para exemplificar, durante a pandemia da Covid-19, algumas autoridades públicas fizeram declarações que minimizaram a gravidade do vírus e defenderam tratamentos sem base científica, espalhando desinformação e prejudicando os esforços para combater a crise sanitária. Após as eleições presidenciais de 2020, nos Estados Unidos, Donald Trump insistiu em alegações de fraude eleitoral, usando principalmente as redes sociais para mobilizar seus apoiadores e contestar o resultado das urnas. O clima de tensão resultou na violenta invasão ao Capitólio (CNN, 07/12/2022). No mais, o inquérito acerca da tentativa de golpe no Brasil em 8 de janeiro de 2023 investiga a participação de figuras públicas em incitar atos violentos contrários ao Estado Democrático de Direito.
Declarações antes restritas a eventos locais agora ganham repercussão global em segundos. Essa amplificação intensifica os danos causados por discursos irresponsáveis. Além disso, o ambiente online é um terreno fértil para a desinformação e a polarização. Ainda assim, as redes sociais são apenas a plataforma. A responsabilidade recai sobre quem escolhe como utilizá-las, especialmente quando se trata de lideranças políticas. Para Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a disseminação de discursos de ódio nas redes sociais tem causado sérios danos à sociedade sendo necessárias medidas regulatórias para lidar com esse impacto (Conjur, 14/06/2023).
Assim, traçar limites entre liberdade de expressão e responsabilidade política exige um equilíbrio delicado. Em democracias, as liberdades precisam ser protegidas, mas nunca à custa do bem coletivo. É dever de líderes políticos usarem sua liberdade com responsabilidade, conscientes do impacto de suas palavras no presente e no futuro. Afinal, liberdade sem responsabilidade não é liberdade: é caos.
A autora é Estudante de Relações Públicas da Universidade de Sorocaba (UNISO).