Finanças públicas tiveram recorde de arrecadação; cenário para 2023 é de cautela
Carlinhos Marques
Os estados brasileiros tiveram recordes de arrecadação em 2021 e mantiveram a tendência no começo desse ano. Durante a pandemia, com a ausência das aulas presenciais e diminuição do custo dos serviços públicos, exceto saúde, além dos repasses extraordinários da União para os estados e municípios, houve superavit na arrecadação dos entes públicos, com um cenário promissor de investimentos, principalmente estaduais. De 2021 para 2022, o Estado de São Paulo registrou o maior superavit de sua história, com mais de R$ 49 bilhões em caixa. O montante foi utilizado com diversas benesses do ex-governador João Dória e do atual Rodrigo Garcia (PSDB), candidato a reeleição, para os municípios, como a doação de máquinas, veículos e milhares de obras em todo o estado.
Em São Paulo, o superavit se deu devido algumas providências do governo, como extinção de estatais, redução da máquina pública, reforma da previdência dos funcionários estaduais, além do aumento de impostos – que já estão sendo revistos. Outro fator que colaborou foi que durante a pandemia as dívidas dos estados com a União foram suspensas. Ou seja, os estados deixaram de pagar empréstimos e refinanciamentos com o Governo Federal provisoriamente. Outros fatores também podem ser mencionados, como a inflação, que, com o aumento do preço dos produtos, consequentemente, arrecada mais impostos e gera mais receita aos entes públicos.
Na última terça (27), o jornal Valor Econômico publicou uma reportagem, assinada pela jornalista Márcia Watanabe, sobre a situação fiscal dos municípios. A jornalista pontuou que as cidades brasileiras “tem equilíbrio fiscal inédito em duas décadas”.
Tudo isso colaborou para um verdadeiro canteiro de obras no Estado de São Paulo, como recapeamento de vicinais, Poupatempo e corpo de bombeiros em diversas cidades do estado, inclusive Ibiúna, além de outras benfeitorias. Mas, a triste notícia é de que, independentemente de quem for eleito para governar São Paulo (tudo indica que teremos segundo turno na disputa estadual), o cenário para 2023 será bem diferente. Somente com a medida de redução do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica, houve uma queda nominal na arrecadação de agosto dos estados brasileiros. A receita do ICMS em agosto sobre combustíveis somou R$ 9,83 bilhões, redução 6,9% em termos nominais em relação ao mesmo mês do ano passado, no conjunto de 23 estados e do Distrito Federal. No caso da energia elétrica, a arrecadação atingiu R$ R$ 3,1 bilhões, com queda nominal de 40,4% em igual comparação, sob efeito também de tarifas reduzidas.
Outras medidas nacionais, como aprovação do Piso Nacional da Enfermagem – embora merecido e comemorado pelos profissionais –, pode causar danos financeiros aos estados e cidades do país. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que a medida aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da falta de indicação dos recursos para custear o piso dos profissionais. Segundo a CNM, as despesas extras aos municípios chegarão a mais de R$ 10 bilhões por ano.
Por tudo o que se desenha no cenário econômico nacional, 2023 será um ano de medidas visando redução dos gastos públicos e responsabilidade fiscal para adaptar à nova realidade da arrecadação pública dos estados e municípios – inflada nos últimos dois anos. Que os gestores, em todas as esferas, tenham responsabilidade para que não vejamos, como em um passado não muito distante, funcionários públicos com salários atrasados em estados importantes, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que conseguiram, nos anos pandêmicos, equilibrar parcialmente as contas públicas, pelo menos com o funcionalismo. Que fique de alerta também para as autoridades de Ibiúna. O tempo de vaca gorda está passado. É preciso responsabilidade.
O autor é jornalista, publicitário e estudante de Economia. Pós-graduado em gestão municipal.