Câmara aprova orçamento e cobra respostas do Executivo
Na sessão legislativa realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que define o orçamento do próximo ano. Durante a mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 499, de autoria da Prefeitura, que denomina a base da Guarda Civil Municipal (GCM) no bairro Carmo Messias como ‘Benedito Messias dos Santos’.
Além das aprovações, foram apresentados dois projetos de autoria do Poder Executivo que vêm gerando debates entre a população. O primeiro é o Projeto nº 506, que propõe alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, além de solicitar a abertura de um crédito adicional suplementar ao orçamento deste ano. Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, o objetivo é destinar R$ 6.350.000,00 para a Secretaria de Saúde, a fim de cobrir despesas da Rede Básica de Saúde e do Hospital Municipal nos meses de novembro e dezembro de 2024. Esses recursos viriam de um excesso de arrecadação no período.
O segundo projeto apresentado, nº 505/2024, também de autoria do prefeito Paulinho Sasaki, trata da criação do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, voltado para a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo o IPTU atrasado. De acordo com a justificativa, a medida visa oferecer condições favoráveis para que contribuintes quitem suas dívidas, ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação municipal em um momento de queda nas receitas. Ambos os projetos ainda estão em tramitação e poderão ser discutidos e votados nas próximas sessões da Câmara.
Requerimentos
O vereador Naldo Firmino pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a falta de medicamentos prescritos e com respaldo para fornecimento aos pacientes feitos pela Justiça.
Já o vereador Paulinho Dias solicitou o prazo para conclusão de pavimentação asfáltica no bairro dos Gatos, que – segundo o vereador – já era para ter sido terminada.
