Ibiúna fica sem CND e pode perder convênios
Ibiúna perdeu novamente a Certidão Negativa de Débitos (CND) – uma espécie de SCPC dos municípios – e está impedida de receber diversos recursos dos governos estadual e federal. O problema foi o principal destaque da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada na última quinta-feira (26) na Câmara Municipal. Durante os debates, foi levantado que a dívida total da prefeitura é de aproximadamente R$ 85 milhões, sendo este rombo acumulado nos últimos 15 anos.
A audiência foi presidida pelo vereador Leôncio Ribeiro da Costa (PDT) e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, César Ossamu Anno e do contador Cleiton Fernandez, além de vereadores, imprensa e outros munícipes.
O secretário de finanças informou que está se dedicando ao máximo para reativar a CND. “O rombo com o INSS é muito grande, pois somente neste ano estamos devendo R$ 9 milhões. Foi feito um parcelamento em janeiro, pagaram a primeira parcela, mas as demais tentaram fazer compensações através de um escritório de advocacia, que não passou de uma farsa. Em julho, o acordo foi cancelado e, em agosto, a certidão negativada novamente. O maior problema é que nem o INSS sabe ao certo quanto é a dívida total do município, uma vez que não foram geradas nem as guias nos anos de 2011 e 2012. Uma falha muito grave que estamos tentando regularizar”, declarou César.
Sem a CND, o município fica impedido de firmar convênios para receber emendas e outros recursos, sendo que alguns já estão estourando o prazo para entrega de documentação e podem ser cancelados.
O vereador Pedrão da Água (PTB) questionou qual o valor real da dívida do município e também pediu aos presentes que informassem quem são os auditores que estão realizando a tão comentada auditoria feitas nestes primeiros dias de governo Fábio Bello (PMDB).
O contador Cleiton informou que nunca dá para se saber ao certo o valor dos débitos, uma vez que a cada dia aparecem novas contas a pagar, como ações judiciais, convênios que não foram prestados contas e a prefeitura precisa reembolsar, além de outras cobranças. “Acreditamos que continua em torno de R$ 85 milhões, como foi anunciado no inicio do ano. Só de restos a pagar, que são fornecedores ou prestadores de serviço que não receberam, a prefeitura deve mais de R$ 37 milhões. Isso sem contar INSS (quase R$ 40 milhões no acumulado dos anos), FGTS, precatórios e outras dívidas”, declarou Cleiton.
Outro problema grave é a folha de pagamento, que está consumindo mais de 57% do orçamento, sendo que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 52%. “Não se pode contratar mais para não agravar a situação. Além disso, também já foi atingido os 30% de remanejamento do orçamento, sendo que para alterá-lo será necessária a aprovação dos vereadores”, alertou o contador. Ele informou ainda que de janeiro a agosto de 2013, a prefeitura empenhou R$ 74 milhões, dos quais pagou R$ 62 milhões, sendo que muitas destas contratações já foram contabilizadas até dezembro, o que torna a situação controlável. “São prestações de serviço que foram contratadas até o final do ano e a prefeitura vai pagando gradativamente, conforme o serviço é executado. Já as dívidas dos anos anteriores, o prefeito Eduardo não pagou quase nada no tempo em que esteve na prefeitura, sendo que o primeiro precatório iria ser acertado em setembro, mas foi adiado diante da mudança na administração”, explicou Cleiton.
Leôncio solicitou que o balancete e os documentos sobre a contabilidade da prefeitura sejam enviados com pelo menos quinze dias de antecedência da reunião para que possam ser analisados mais detalhadamente pelos vereadores. “Não tem como a gente analisar números tão complexos em quinze minutos. Espero que nas próximas reuniões os documentos venham a esta Casa com antecedência e mais claros para que possamos entender melhor”, finalizou o presidente da Comissão.
Fonte: Jornal do Povo