Os ministérios do Governo Federal: Quanto mais, melhor?
Ana Cristina Piletti
Os Ministérios são órgãos do Poder Executivo do Governo Federal criados para assessorar o trabalho do Presidente da República. Nos termos da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que trata da organização básica do Presidência da República e dos Ministérios, existem seis órgãos com status de Ministério (Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Relações Institucionais; Secretaria de Comunicação Social; Gabinete Pessoal do Presidente da República; e Gabinete de Segurança Institucional) e 31 Ministérios (Agricultura e Pecuária; Cidades; Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Fazenda; Educação; Esporte; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Igualdade Racial; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Mulheres; Pesca e Aquicultura; Planejamento e Orçamento; Portos e Aeroportos; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Transportes; Turismo; e Controladoria-Geral da União).
Recentemente, o atual Presidente da República anunciou a criação de mais um Ministério, qual seja, das Micro e Pequenas Empresas, totalizando 38 pastas ministeriais. No governo anterior, o número de ministérios era de cerca de 23, ou seja, foram criados mais quinze. Pergunta-se: quanto mais Ministérios, melhor é para o país?
Existem vantagens e desvantagens no aumento no número de órgãos do Poder Executivo. Entre os pontos positivos, destaca-se a distribuição de responsabilidades, tendo em vista a capacidade do órgão especializar-se e dispor de uma estrutura mais atenta às demandas de determinada área. Além disso, a representatividade de diferentes grupos ou setores, por exemplo, Educação, Saúde, Mulheres, Povos Indígenas entre outros será maior existindo um órgão responsável pela elaboração de políticas públicas específicas, podendo tornar a sociedade mais equitativa e inclusiva. De outro modo, o aumento no número de Ministérios pode onerar os cofres públicos, porque sua operação depende de recursos financeiros para manter funcionários, infraestrutura e outros gastos relativos ao seu funcionamento. A complexidade administrativa também aumenta sendo necessário maior articulação dentro dos próprios órgãos ministeriais e entre eles e a Presidência da República. Assim, quanto maior o número de ministérios, maior a necessidade de se criar um mecanismo institucional para sua coordenação e produtividade.
Enfim, não é a quantidade de Ministérios que necessariamente vai definir uma gestão pública eficiente ou equitativa. Deve-se analisar o objetivo por detrás da criação do órgão ministerial. A finalidade deve ser promover políticas públicas para efetivar os direitos de diferentes grupos da sociedade, devendo ser o órgão liderado e formado por profissionais com ampla e reconhecida competência técnica. Caso contrário, se utilizado apenas para acomodar aliados políticos visando fortalecer a base de sustentação de um governo, certamente será um teto de vidro para o efetivo desenvolvimento do país e confiança na atual gestão do Brasil.