Lei reconhece atividade física como essencial; academias podem funcionar em pandemias
A Câmara de Ibiúna aprovou projeto de Lei que reconhece a prática esportiva como essencial no município. A iniciativa foi de autoria do vereador Aladim (Pode), na última terça-feira (11). A nova lei libera as atividades em academia e praças esportivas durante a pandemia, pois os classifica como serviços essenciais, como escrito em seu Artigo 1º: “Fica reconhecida na cidade de Ibiúna-SP a prática de atividades físicas, individuais ou coletivas, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.” Em seu artigo 2º, porém, estabelece que esses estabelecimentos e práticas previstas devem seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Na justificativa, Aladim disse que projeto tem como finalidade “garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em prol da saúde”, explicou.