Aumento da violência doméstica motiva cinco projetos de lei
Efeito colateral da pandemia, a violência doméstica contra a mulher se alastrou como um vírus, com aumento de 41% dos casos de feminicídio no Estado de São Paulo, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Engajada em reverter este cenário, a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB) protocolou, durante a quarentena, cinco novos projetos de lei que amparam as vítimas.
O primeiro deles (PL 269/2020) estabelece uma linha de apoio direto e 24 horas via WhatsApp e telefone. “Profissionais especializados darão suporte emocional e, se necessário, jurídico”, explica a deputada. Outro (PL 386/2020) assegura o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco e familiares em cadastros públicos, impedindo que o agressor localize seu paradeiro.
Na sequência, o PL 387/2020 autoriza o governo paulista a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde para atendimento especializado e uma rede integrada de proteção as mulheres vítimas.
Outra proposta autoriza o Executivo a implantar atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, nas delegacias do Estado, antes do registro do BO. Por fim, o PL 410/2020 estimula a contratação de mulheres vítimas de violência e com dependência econômica de seus parceiros. “Neste projeto, até 5% das vagas em contratos públicos de prestação de serviços públicos e serão destinadas a estas mulheres, de forma a gerar autonomia”, frisa a deputada.