Vereadores criam Comissão para fiscalizar investimentos da Sabesp e Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
Foi aprovada na sessão da última terça-feira, 24 de outubro, a Comissão Especial de Vereadores para acompanhar os investimentos da Sabesp no município. A comissão terá presidência do vereador Ismael Martins Pereira (PMDB) e atuará para “acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a Sabesp e o município da Estância Turística de Ibiúna, bem como das obras decorrentes do Consórcio São Lourenço (CSL).”
Em pronunciamento, Ismael destacou a importância da Comissão para acompanhar de perto as questões relativas às obras para abastecimento de água e o correto recolhimento e tratamento do esgoto envolvidas no processo do Consórcio São Lourenço e feitas pela Sabesp. “O primeiro prazo do contato com a Sabesp, dentro do consórcio, está vencendo e é preciso verificar se as promessas foram efetivamente cumpridas, cobrar essas obras, se não foram feitas e assim avançar corretamente para a segunda fase”, explicou.
Segundo o Projeto de Resolução, que tem o número 08/2017, a Comissão será composta por cinco vereadores indicados pela Presidência da Câmara, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá de apresentar uma conclusão do acompanhamento junto ao CSL e à Sabesp em 180 dias. A resolução entrará em vigor na data da publicação, o que deve ocorrer na próxima edição da Imprensa Oficial do Município.
Vida e Família
Outra ação aprovada pelos vereadores promete acompanhar políticas públicas em Defesa da Vida e da Família, de autoria do vereador Antônio Reginaldo Firmino, o Naldo (PP). “O objetivo é defender e garantir as políticas em defesa da vida e dos valores da família no âmbito municipal, participando e promovendo debates, fóruns, simpósio e outras ações junto à sociedade civil, órgãos públicos e autoridades”, diz o teor do projeto.
Em sua justificativa, Naldo mostrou as garantias constitucionais à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que esse dever do Estado quanto à proteção da família, feito pelo legislador, “visa proteger a célula básica da sociedade, reconhecendo a instituição familiar como fundamento que sustente uma boa sociedade”, explicou.
As atividades e reuniões dessa Frente Parlamentar serão periódicas e comunicadas com antecedência e poderão contar com convidados a fim de colaborar nas sugestões ou aprofundamentos de temas relacionados à matéria.