Vereadores apresentam emendas ao orçamento de R$ 238 milhões para 2019
A Prefeitura encaminhou a Câmara Municipal o projeto de Lei que estabelece o orçamento do município para 2019. A previsão de receita é de R$ 238 milhões. Na sessão da última terça-feira (23), os vereadores apresentaram de emendas parlamentares ao projeto de Lei nº 92/2018, que dá números, estima receita e fixa despesas do Orçamento de 2019 que a Prefeitura terá para administrar o município.
Foram apresentadas cinco emendas, sendo quatro modificativas e uma supressiva. Estes pedidos de ajustes ao Orçamento 2019 surgiram após a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, na semana passada, aberta a sugestões da população e que contou com secretários municipais e técnicos da área contábil e financeira.
A Emenda Modificativa nº 01/2018, altera o texto do inciso II do artigo 4º, diminuindo de 10% para 5% do orçamento, possível de remanejamento para livre suplementação da Prefeitura. A iniciativa é da dupla de vereadores Rozi da Farmácia (PTB) e Naldo Firmino (PP).
Na justificativa, os vereadores entendem “necessária a realização de um acompanhamento da execução orçamentária com maior detalhamento” e também “que o montante de 5% do orçamento da despesa como liberdade de suplementação é suficiente levando em consideração o valor da despesa”.
A Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Jair Marmelo de Oliveira (PCdoB), que destina recursos para a Secretaria Municipal de Esportes para a construção de um ginásio de esportes no bairro Morro Grande.
A Emenda Modificativa nº 03/2018, de autoria do vereador Charles Guimarães (PSL), destinando recursos que seriam para a Secretaria Municipal de Administração (manutenção, modernização de programas tributários, obras, material entre outros) para as secretarias de Agricultura e Segurança Pública.
Na justificativa, Charles ressalta o interesse público e uma melhor adaptação à realidade política da atual administração pública: “Nenhuma secretaria é mais importante que outra, mas queremos prestigiar uma justa distribuição de verba orçamentária e contar com mais eficiência nesses setores”.
A Emenda Modificativa nº 04/2018, de autoria do vereador Lino Junior (PSB), visa destinar recursos da manutenção de Turismo e Cultura para a da Saúde e destinar recursos que seria destinado a shows e festas populares a compra de materiais ao Hospital Municipal. “A contração de shows e artistas para festividades no município, conforme relatado na Audiência Pública, foi muita questionada pelos munícipes”, justificou o vereador Lino.
Suprimir o art. 4º – A única Emenda Supressiva é de autoria do vereador Charles Guimarães e simplesmente quer extinguir o artigo 4º da lei orçamentária, que permite ao prefeito municipal remanejar (tirar de uma secretaria e colocar em outra, por exemplo) livremente 10% do orçamento. Na justificativa o vereador lembrou que há um clamor popular da população por mais fiscalização e que as recentes eleições mostraram o povo rejeitando métodos antigos de política.