TCE rejeita movimentações de 2015 da Prefeitura de Ibiúna
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura de Ibiúna referente ao exercício de 2015. Na época, o prefeito era Fábio Bello de Oliveira (MDB). Segundo o conselheiro relator da análise, Antônio Roque Citadini, as principais irregularidades levantadas foram o déficit orçamentário (ou seja, gastar mais do que se arrecada), falta de liquidez para compromissos de curto prazo, além de falta de pagamento de valor devido ao INSS.
Segundo o voto do conselheiro, a Prefeitura de Ibiúna não recolheu o valor total devido ao INSS referente as parcelas de novembro e dezembro de 2015, além da parcela do 13º. “A origem, em sua oportunidade, não apresentou os pagamentos que comprovassem a liquidação dos valores, portanto, permanecendo a irregularidade”, diz o conselheiro Citadini.
O parecer do TCE, no entanto, ainda cabe recurso e posteriormente será encaminhado à Câmara Municipal, sendo que os vereadores decidirão se as contas serão aprovadas ou reprovadas. Para derrubar o parecer do TCE é necessário voto de 2/3 do legislativo, ou seja, 10 vereadores precisarão votar contra o parecer do Tribunal. Caso contrário, o ex-prefeito Fábio Bello terá mais uma conta rejeitada que pode resultar em mais uma inelegibilidade, que será contada por oito anos após a decisão do legislativo.