Sessão Extraordinária não é realizada por falta de quórum
Solicitada pelo Poder Executivo, objetivo era debater e votar abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento para repasse à Saúde.
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna recebeu parte dos 15 vereadores para tentar realizar uma Sessão Legislativa Extraordinária na manhã deste dia 3 de julho, quarta-feira. Porém, após chamada foi constatada falta do número de dez vereadores, maioria qualificada, para a realização da sessão.
O pedido foi gerado pelo Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 112/24, do Poder Executivo, protocolado nesta Câmara em 27 de junho. As pautas a serem debatidas e votadas eram o Projeto de Lei nº 463/24, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA (Plano Plurianual) 2022/2025, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento; e o Projeto de Lei nº 464/24, que também dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2022/2025, LDO de 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento.
Alterar metas do PPA e da LDO e abrir crédito adicional normalmente é usado para recebimento de verba vinda de emenda parlamentar – estadual ou federal – ou repasse governamental.
No caso, segundo os teores dos projetos, haverá repasse à Ibiúna para a área da Saúde.
Recesso parlamentar
Como é tradicionalmente e regimentalmente feito no mês de julho, haverá recesso parlamentar, ou seja, quando sessões e audiências públicas não são realizadas. As atividades normais da Câmara seguem sendo realizadas pelos servidores, bem como o trabalho dos vereadores continua sendo exercido, tanto internamente, nos gabinetes, como externamente, pelos bairros e órgãos públicos do Município.
A próxima sessão legislativa está marcada para o dia 6 de agosto.