Professor Eduardo ou Fábio Bello?
Ainda não foi nessa semana. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá apreciar ação de Improbidade contra o ex-prefeito Fábio Bello (PMDB), vai definir o destino político do município. Se for absolvido do processo, Fábio Bello poderá assumir a Prefeitura de Ibiúna. Caso condenado, Professor Eduardo (PT) permanecerá no cargo.
A indefinição acontece já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão colegiada, acatou o recurso do ex-prefeito e deferiu o registro de candidatura de Bello. A sentença foi baseada em uma Medida Cautelar conquistada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo os efeitos da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto, o acórdão condicionou o registro de candidatura com o Recurso Especial do STJ que ainda não teve decisão final – inclusive, o processo foi retirado de pauta de julgamento da última terça-feira (6).
No acórdão, também publicado no dia 6, o TSE reconheceu a suspensão dos efeitos “da decisão condenatória”, e condicionou o registro com a decisão final do STJ: “o pedido de registro deve ser deferido sob condição, pois sua manutenção fica vinculada ao julgamento do respectivo recurso ou mesmo da revogação da medida cautelar”.
Com isso, quem irá definir o destino do comando da Prefeitura de Ibiúna é o STJ. O Recurso Especial, que tramita no Tribunal, deve ser julgado pela Primeira Turma da Corte. O Recurso foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que condenou Fábio a perda dos direitos políticos, num processo envolvendo contratação ilegal do transporte escolar, na época em que ele ainda era prefeito.
Antes, porém, do julgamento final do mérito, Fábio conseguiu uma Medida Cautelar que suspendeu os efeitos da condenação do TJ/SP. Essa conquista é que garante a possibilidade de Bello assumir a Prefeitura. Entretanto, como o Recurso está à véspera do julgamento, a decisão do STJ é que irá definir o comando da prefeitura para os próximos anos.
Enquanto o STJ não julgar o recurso, os tramites devem caminhar com lentidão. Entretanto, caso a decisão demore, Fábio poderá ser diplomado e aguardar a decisão do STJ no comando da prefeitura. Os aliados do Governo Eduardo, porém, acreditam que o julgamento do Tribunal deva acontecer antes da posse de Bello. “Há ainda outros dois processos que foram julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo que condenaram Fábio a perda dos direitos políticos. Um deles, aliás, já teve negado os embargos declaratórios. Com essas condenações é improvável que ele possa ser diplomado prefeito”, disse um dos advogados do PT de São Paulo. “O que ele esta tentando é o registro de candidatura, o direito a diplomação ainda é outra história”, concluiu o jurista.