Previdência: as mudanças em debate
Ana Cristina Piletti
A Reforma da Previdência é o tema em pauta no Congresso Nacional. Apontada pelos seus defensores como uma das maiores fontes dos gastos públicos, as mudanças prometem evitar uma profunda recessão econômica nos próximos anos. Contudo, para os opositores da proposta, trata-se de uma grande injustiça, que prejudica especificamente alguns grupos, tais como professores, mulheres, servidores públicos etc., mudando as regras no meio do jogo. Uma questão importante para compreender a reforma é identificar quem ganha e quem perde com as mudanças.
O governo possui interesse na reforma para conter os gastos públicos. Alega que as mudanças são positivas para a sociedade como um todo, pois retirará privilégios de alguns grupos. Propõe-se, por exemplo, o aumento de cinco anos de contribuição para os professores, e a idade mínima para aposentadoria, inexistente até então, de 60 anos. Para os defensores da proposta, tratam-se de privilégios indisponíveis para outras categorias de profissionais. No caso das mulheres que trabalham no campo, a idade mínima para se aposentar passará de 55 para 60 anos.
Os opositores da reforma e os vários setores da sociedade diretamente afetados pelas mudanças afirmam não ser justo serem prejudicados pela ineficiência do Estado na administração de suas contas. No caso dos professores, por exemplo, as condições estressantes e psicologicamente desgastantes de trabalho justificariam a necessidade do regime especial de aposentadoria. Em relação às mulheres que trabalham no campo, uma vez que também são responsáveis pelas tarefas domésticas, a jornada de trabalho é intensificada. A justificativa para um regime diferenciado de previdência está no fato de que é preciso tratar apenas os iguais de forma igual, afim de não serem aprofundadas ainda mais as desigualdades.
Enfim, cada vez mais parece ser superficial a conclusão de que a reforma da previdência será boa ou ruim para todos. Visualiza-se um grande conflito entre grupos de interesse que, para angariar apoio da população, afirmam estar em defesa do país, quando, na verdade, buscam satisfazer seus próprios interesses. No momento, deve-se desconfiar de uma resposta única sobre a reforma em questão e analisar os interesses de quem está argumentado.