Prefeitura institui novas regras para facilitar regularização fundiária
A Câmara dos Vereadores aprovou, na última terça-feira (17), projeto de lei que institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária. A medida, de autoria do prefeito João Mello (PSD), coloca a legislação do município em consonância com o que ocorre nos governos Federal e Estadual. No plenário do Legislativo, a proposta contou apoio dos 14 vereadores presentes.
“Governar não é apenas levantar paredes. É cuidar da vida das pessoas. Por isso, parabenizo o prefeito por essa iniciativa e, também, os meus colegas desta Casa pelo endosso ao projeto”, discursou Pedrão da Água (Pros). “Eu estive na entrega de títulos de regularização fundiária, no Campo Verde, recentemente. As pessoas ficam emocionadas, choram de alegria, tamanha a importância desse assunto. A escritura do imóvel é diferente da posse”, completou.
O vereador Ismael Pereira (MDB), por sua vez, definiu a medida como um legado deixado pela Prefeitura de Ibiúna e Câmara dos Vereadores. “Quem, assim como eu, viu a entrega dos títulos de regularização no Verava e no Campo Verde, sabe da importância desse projeto”, frisou.
Modernização – Para o prefeito João Mello, a aprovação do projeto permitirá a Ibiúna atualizar suas diretrizes sobre o parcelamento do solo e regularização fundiária, gerando inúmeros benefícios a Município e moradores.
“Nossa legislação estava defasada o que, por vezes, tornava muito dificultoso o procedimento de regularização de determinadas áreas”, explica. Segundo ele, a partir de agora, Ibiúna conta com um sistema muito mais eficaz, com foco na concretização do direito à moradia e à dignidade do munícipe.
“Essa é uma marca do nosso governo: cuidar de pessoas. E é isso que temos feito, desde 2017, apesar das dificuldades e do caos financeiro deixado pelos governantes anteriores. Mais do que fazer obras e armar concreto, empreendemos uma política que visa o indivíduo e as próximas gerações”, destacou.
Vantagens – A regularização fundiária acarreta em uma série de benefícios aos munícipes. A principal dela é o título de propriedade, totalmente legalizado, impedindo que, por ventura, o cidadão venha a perder ou ter problemas com o imóvel. Há, ainda, maior segurança na compra e venda da propriedade, com a transferência realizada em cartório. Também é possível fazer inscrições em programas habitacionais, além de ter mais qualidade de vida com o fornecimento regular de energia elétrica, água e rede de esgoto.
Gemima – Neste ano, o governo João Mello já entregou títulos de regularização fundiária em loteamentos nos bairros Campo Verde e Verava. São localidades que aguardavam, há décadas por esse benefício. No próximo sábado (21), será a vez do Jardim Gemima. No total, mais de 200 famílias terão, finalmente, a inscrição de seus imóveis.