Prefeitura é autorizada a criar emprego por meio de concurso público. Vagas serão para monitor de educação
Sessão Legislativa, última do semestre, também teve alterações de destino de verbas de emendas parlamentares – que serão destinadas para entidade beneficente, compra de veículo para Saúde e para área cultural; e autorização para parcelamento de dívida junto à Divisão Regional de Saúde.
A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 25 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi a última do primeiro semestre de 2024, já que julho tem recesso parlamentar. Vários projetos foram debatidos, votados e aprovados, inclusive com adoção de Sessão Extraordinária feita logo após o término da Sessão Ordinária.
Um dos projetos, o PLO nº 457/2024 do Executivo, autoriza a Prefeitura a criar emprego para provimento por meio de concurso público para a área de educação. As vagas serão para Monitor de Educação.
Também para a área de educação, contando com presença na Câmara de professores da rede pública municipal, que conversaram sobre essa demanda com os vereadores, houve aprovação para alteração, por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC nº 461/24), do plano de carreira do magistério municipal.
O debate com mais divisão entre os vereadores foi sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 452) que autoriza a Prefeitura Municipal a confessar dívida junto à Divisão Regional de Saúde (DRS) e, assim, ter possibilidade de parcelamento de débitos junto à Secretaria Estadual de Saúde. Esse projeto já havia sido retirado de discussão em sessão passada, por pedido de vista do vereador Naldo Firmino. Foi aprovado em primeira votação. Na segunda, feita na Sessão Extraordinária, teve nova tentativa de vista (quando é retirado para mais análises), agora do vereador Dr. Walmir Junior, mas a maioria decidiu por votá-lo e aprova-lo.
Emendas impositivas parlamentares
A sessão também contou com projetos que alteram metas orçamentárias e abrem créditos adicionais para alteração de destino de emendas parlamentares impositivas, aquelas que os vereadores têm direito a escolher onde aplicar o dinheiro.
O vereador Paulinho Dias repassou verba à entidade beneficente “Horizontes: Projetos Sociais.” O vereador Abel destinou parte de verba para compra de veículo para servir ao posto de saúde do bairro Cupim. E o vereador Fausto Dourado para a área de Cultura.
A motivação principal dessas alterações é a não possibilidade do uso do recurso no prazo possível.
Casa Santa Rita
Outra ementa, essa federal, teve projeto aprovado para recebimento de valores para atender a Casa de Atendimento de Idosos Santa Rita.
Recesso
Com o recesso parlamentar de julho, quando o trabalho do Legislativo Municipal continua sendo feito, porém sem a realização de sessões ou audiência públicas, a próxima Sessão Legislativa volta a ser realizada na primeira terça-feira de agosto, dia 6, a partir das 9h30.