Prefeitura contrata empresa da Máfia da Merenda sem licitação, denuncia vereador
O vereador Carlinhos Marques (PT) denunciou que a atual empresa que fornece a merenda para as escolas municipais de Ibiúna é denunciada pelo Ministério Público (MP) de São Paulo e do Paraná como pivô de um esquema de fraudes em licitação e superfaturamento, com dezenas de cidades de todo o país, num caso que ficou conhecido como “Máfia das Merendas”. Durante a sessão da Câmara, da última terça-feira (1º), o vereador apresentou requerimento solicitando informações da contratação e anexou ao documento matérias de jornais e do site do Ministério Público, que classifica a ‘SP Alimentação e Serviços’ como impossibilitada de participar de processos licitatórios no Estado de São Paulo, desde 2009.Outro requerimento, assinado pelos vereadores Beto Arrais (PPS), Rozi da Farmácia (PV), Pedrão da Água (Pros), Abel do Cupim (Solidariedade) e Carlinhos também foi apresentado, entretanto, ambos tiveram pedidos de discussão pelos vereadores Devanil da Ressaca (PMDB) e Israel Zaia (PSDB). Visivelmente irritado, Beto Arrais disparou aos vereadores que pediram discussão. “Eu fui eleito para defender o povo e não defender o prefeito”, esbravejou.Na mesma audiência, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar encaminhou a Câmara pedido de providências quanto ao contrato emergencial para terceirização da merenda no município. No documento, assinado pelo presidente do Conselho, Jair Antônio de Oliveira, o conselho “constatou que o cardápio não está atendendo as necessidades, muitas reclamações tem surgido por parte dos pais de alunos e professores, inclusive”.No dia 24 de junho, a Prefeitura assinou contrato com dispensa de licitação com a empresa SP Alimentação para terceirização da merenda escolar. O vereador Carlinhos Marques denunciou que os funcionários da Prefeitura – a maior parte auxiliares de serviços gerais – estão trabalhando com uniformes da empresa e que a contratação emergencial não tem justificativa. “No início das férias, a Prefeitura assinou um contrato sem licitação, por seis meses, para terceirizar a merenda escolar, que antes era realizada por nossos servidores e continua sendo e, pelos valores das refeições, segundo o contrato, estamos pagando duas vezes”, disse o vereador. “A empresa foi contratada para preparar as refeições, mas são funcionários da Prefeitura que trabalham na cozinha, com uniformes da SP”, reforçou. Na denuncia, Carlinhos apresentou matéria do jornal “O Estado de São Paulo”, em que Aloizo Afonso Gomes Durães, sócio majoritário de 97% da SP Alimentação, foi preso em Higienópolis/SP, no ano de 2010. Ele é acusado de ter pago R$ 175 mil a vereadores de Limeira para barrar um CPI na Câmara dos Vereadores. A matéria do Estadão classifica a SP Alimentação como a maior empresa de merenda escolar do país. Para Carlinhos, a falta de licitação para a contratação já dá margem para uma abertura de uma CPI na cidade. “Essa empresa teve os bens penhorados pela Justiça, com apontamento na Junta Comercial do Estado, em 21 de maio. No dia 26 de junho, no entanto, a Prefeitura de Ibiúna assinou contrato sem licitação com uma empresa que tem mais de 25 processos de Improbidade Administrativa, somente no Estado de São Paulo”, acrescentou Carlinhos.Em 2009, o Ministério Público de São Paulo e de Minas Gerais apreenderam documentos em empresas acusadas de pagar propina para oferecer merenda escolar em 20 prefeituras. Entre as empresas investigadas estão Ceazza e Verdurama, do Grupo SP Alimentação, também de Aloizo Durães. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a investigação começou em 2008 e, de acordo com os promotores, as empresas financiam campanhas de candidatos a prefeito que, quando eleito, retribui contratando essas empresas para fornecer merenda.Segundo Carlinhos, o MP chegou a pedir o afastamento do prefeito de Marilia porque os agentes públicos da cidade receberem vantagens financeiras para manter o contrato ou liberar pagamentos a SP Alimentação e Serviços. Em 2010, um ex-sócio da empresa de merenda prestou informações ao Ministério Público e relatou inúmeras ilegalidades e crimes, praticados em diversos municípios. “Se em cidades onde houve a licitação o Ministério Público constatou as ilegalidades, o atual contrato emergencial também contém diversos indícios de irregularidades, pelo menos 10”, apontou o vereador Carlinhos.Em abril, a Prefeitura de Ibiúna abriu licitação para contratação da terceirização da merenda escolar, com objetivo de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração, preparo e fornecimento de alimentação escolar, aqui denominada cardápio/refeição, com fornecimento de insumos, manutenção, preventiva e corretiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados, pelo período de 12 meses”. O Tribunal de Contas barrou o edital e, no último dia 05 de agosto, o Relator Conselheiro do Tribunal Sidney Estanislau Beraldo apontou diversas irregularidades no edital e ainda multou o prefeito Fábio Bello de Oliveira em 160 UFESPs. “O edital inicial, barrado pelo Tribunal de Contas, tem fortes indícios de direcionamento e, por isso, foi barrado pelo Conselheiro. Com a negativa do Tribunal, fizeram um contrato emergencial com uma empresa suja no mercado, com bens confiscados pela justiça e apontada pelo Ministério Público como chefe da ‘Máfia da Merenda’ em mais de 30 cidades em todo o país”, finalizou Carlinhos. O VOZ entrou em contato com a Prefeitura para falar sobre as denuncias, mas, até o fechamento dessa edição, o Governo Municipal não se manifestou.