Pela primeira vez, reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica – SMT chega a Ibiúna
Em sua história, Ibiúna sedia, pela primeira vez, uma reunião do CBH-SMT – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. O evento, que aconteceu no último dia 11, recebeu Prefeitos dos municípios da região, representantes de órgãos estaduais e da sociedade civil, entre outras autoridades.
O Comitê, que atualmente tem como presidente o Prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio, aprovou nesta reunião, duas novas deliberações, que são instrumentos legais resultantes das tomadas de decisão pelos membros do colegiado acerca dos assuntos relativos à gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.E o Prefeito de Tatuí, José Manoel Correa Coelho também Presidente da FABH-SMT – Fundação Agência da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê – foi o portador de uma importante notícia que marca o avanço de mais uma etapa na gestão das águas: a abertura da conta bancária da Fundação, o que possibilitará à instituição assumir a cobrança pelo uso da água com o apoio do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão que hoje executa a cobrança. Os recursos provenientes da arrecadação da cobrança, estimados em R$ 8 milhões em 2014, serão destinados aos projetos indicados pelo Comitê, que deverão atender às demandas como o tratamento de esgotos, a recomposição florestal e a proteção dos mananciais.A SOS Itupararanga é membro do CBH-SMT e também ocupa o cargo de Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo da FABH-SMT. A atuação da ONG no Comitê e em suas Câmaras Técnicas possibilita nossa participação direta nas discussões e tomadas de decisão, e permite indicar as ações prioritárias para garantir a preservação da Represa Itupararanga. De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Estado de São Paulo foi dividido em 22 UGRHIs – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a bacia hidrográfica foi adotada como a unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia, responsáveis pela gestão das UGRHIs, são órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH, formados por representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil. Esta composição que contempla estes três segmentos garante a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos.
