Passado a eleição, prefeito decreta “situação de calamidade financeira”
No último 25 de outubro, o prefeito Paulinho Sasaki (PL) publicou decreto em que “declara situação de emergência financeira composta de limitação de empenhos e movimentação financeira na Administração Pública Municipal de Ibiúna, em virtude das quedas bimestrais de arrecadação e dá outras providências”.
Diante do quadro calamitoso, apresentado pelo prefeito, medidas serão tomadas a fim de que haja equilíbrio financeiro no município, sendo que, segundo o Decreto, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreram reduções em relação aos valores previstos. No documento, a atual administração do município ainda apontou que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não estão acompanhando o aumento dos custos da educação básica municipal. Diz ainda que a situação de instabilidade financeira é vivenciada pela maior parte dos municípios brasileiros.
Entre as medidas que serão tomadas, o governo anunciou que os funcionários municipais não receberão “horas extras trabalhadas” (exceto o setor de saúde), também estão suspensos os serviços de máquinas pesadas para manutenção das estradas, exceto na “realização de serviços de extrema urgência”, entre outras medidas de contenção de despesas.
Vale destacar que, durante o período eleitoral, o prefeito Paulinho Sasaki, então candidato a reeleição, omitiu qualquer preocupação com o quadro financeiro da Prefeitura. Obras foram contratadas com recursos próprios, um empréstimo de quase R$ 20 milhões foi contraído junto ao Governo do Estado para realização de obras, além de contratação de cargos de comissão, as vésperas do período eleitoral. Agora, passado o período e com a derrota nas urnas, a realidade apontada pelo prefeito é outra.
Apesar das alegações da Prefeitura, quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no mês de outubro, por exemplo, houve um aumento de 16,5% dos repasses comparado ao mesmo mês de 2023, sem descontar a inflação. O percentual é próximo ao que foi verificado nos 10 primeiros meses. Entre janeiro a outubro, a receita do FPM cresceu 16,42% em relação aos 10 primeiros meses de 2023. Descontando a inflação, o montante é de um aumento real de 11,67% em relação ao ano anterior.
Quanto ao Fundeb, segundo o portal da Transparência do Tesouro Nacional, em 2023, o município de Ibiúna recebeu, de janeiro a outubro, R$ 45,6 milhões em transferências. O valor é equivalente ao que recebeu neste ano, quando o município auferiu R$ 46,6 milhões.