Pacientes de três doenças ganham transporte gratuito
Longa Sessão Legislativa da Câmara Municipal também teve aprovação de dois planos municipais, os de Mobilidade Urbana e Diretor de Tecnologia do Município; além de requerimentos e moções sobre transporte nas férias, fornecimento de medicamentos, Zona Azul e recapeamento de estrada. Também foi aprovada a inclusão do “Arraiá dos Vira Lata” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A Sessão Legislativa Ordinária, desta terça-feira, dia 18 de junho, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, foi longa (terminou às 15 horas) e teve aprovação de Projeto de Lei, do vereador Naldo Firmino, que dispõe sobre transporte público gratuito aos portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA), Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
Diz o teor do texto que “Fica assegurado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Fibromialgia e Lúpus Eritematoso Sistêmico o direito à prestação gratuita do serviço de transporte público coletivo em todo o Município.” E também que o “exercício do direito assegurado será garantido com a apresentação da Carteira de Identificação emitida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Município ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.”
Dois projetos aprovados são para dar encaminhamento à criação de códigos para ajudar o município de Ibiúna a se ajudar a leis federais. Um é o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Ibiúna. O outro é a adoção do Plano Diretor de Tecnologia do Município que, segundo texto “é uma medida essencial para orientar a atuação da Administração Pública nesse setor estratégico e visa estabelecer diretrizes, metas e ações relacionadas à tecnologia da informação, com o objetivo de prover a melhor infraestrutura de TI disponível no menor custo e prazo possível.”
Outro projeto aprovado é o que deu redação final ao projeto 432/24, da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido aprovada em dois turnos, nas sessões passadas.
Remanejamento emendas impositivas – Um bloco de votação se direcionou a pedido de vereadores para remanejamento de emendas impositivas, aquelas em que o parlamentar (vereador) é quem destina o objetivo da verba. Emendas dos vereadores Aladim, Walmir Junior, Naldo e Pururuca modificaram destinos, passando agora para – respectivamente – serem destinadas a cobertura de quadra escolar, contratação de empresa de saúde para reduzir número de cirurgias, atender instituições de caridades e melhorar a iluminação pública.
Também teve apresentação de requerimentos, com vereadores solicitando informações e documentação ao chefe do Poder Executivo, o prefeito municipal.
O vereador Naldo Firmino apresentou dois requerimentos, solicitando informação sobre o cumprimento de emenda impositiva, de sua autoria, para compra de veículo para servir ao Centro de Especialidades e, segundo ele, mesmo com nota empenhada em abril, até agora não há a previsão da aquisição, “que muita ajudaria a Saúde de Ibiúna”.
Outro requerimento do vereador Naldo solicita informações referentes às cirurgias realizadas no Hospital de Ibiúna em 2024, como quantidade, especialidades e quem foram os médicos que as realizaram.
Moção de Apoio/Transporte Férias – O mesmo vereador apresentou e teve aprovada Moção de Apoio para que a empresa prestadora do serviço de transporte público de ônibus em Ibiúna não reduza a carga de horários dos veículos durante o período de férias escolares, atendendo demanda da população.
Medicamentos – A vereadora Rozi da Farmácia da Farmácia cobrou informações sobre a distribuição de medicamentos, pois, segundo ela, a população tem reclamado falta.
Sistema viário – A mesma vereadora solicitou informações ao Executivo sobre as obras de recapeamento na rodovia Tancredo Neves. Bem como requerimento sobre o funcionamento da Zona Azul especialmente quanto às motocicletas utilizadas pelos motoboys e entregadores.
“Arraiá Vira Latas” – Foi aprovado projeto do vereador Luiz Fernando Piu que concede à tradicional festa junina do Matadouro, que tem mais de três décadas de existência, entrada no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Todas as sessões podem ser acompanhadas na íntegra pela TV Câmara Online – em: https://www.youtube.com/c/TVCâmaraIbiúna/.
A próxima sessão está marcada para dia 25 de junho, terça-feira, a partir das 9h30.