No fim do mandato, vereadores aprovam mais de 30 projetos na última sessão
A última sessão da Câmara dos Vereadores da atual legislatura, realizada no último dia 10, foi longa. Começou pela manhã e só terminou depois das 17 horas. Como era o último encontro do ano – dia 18 a Câmara entra em recesso – todas as pendências foram avaliadas e tramitadas, com aprovação de exatos trinta projetos, além da entrega de cinco Moções de Aplausos.
As cadeiras audiência estavam cheias. A maior parte do público era formada por funcionário do setor da saúde da empresa terceirizada que atende os postos rurais do município e que reclamam a pelo menos um mês de atraso nos salários e outros benefícios. Por isso, o Projeto de Lei nº 517/24, que dispunha a alteração de metas e do Plano Pluri Anual, abrindo possibilidade de verba suplementar o Orçamento 2024 e que, depois de conversas entre os trabalhadores e representantes sindicais interessados e posicionamento dos vereadores, tem a promessa do Poder Executivo de honrar os pagamentos devidos, como salário atrasado. A aprovação foi unânime e aplaudida pelo público presente.
Reajustes
Também pelo compromisso legislativo e orçamentário de atendimento ao calendário do próximo ano, foram analisados e aprovados – por unanimidade – pedido do Executivo para reajustar três valores municipais com índice de 4,6%, calculado pela da medição da inflação (IBGE), do período de abril a dezembro deste ano: a taxa do imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano para 2025; a UFMI, Unidade Fiscal de Referência do Município de Ibiúna, índice que é usado para cálculos de dívidas e pagamentos para a Prefeitura; e a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, que tiveram aumento no ano passado de apenas 1%, abaixo da inflação, e agora terão o reajuste com o cálculo inflacionário.
Projetos da área da Saúde
O atual presidente da Câmara, vereador Lino Junior (PSDB), apresentou e conseguiu aprovação unânime de projetos para a área da saúde municipal. São eles o que “implanta e regulamenta o Programa de Fitoterapia no município”, para se adequar às diretrizes do Governo Federal e com o objetivo de diminuir o uso de remédios químicos em pacientes, quando possível. Outro, o de número 494/24, “implanta o Cadastro de Profissionais PCD em Ibiúna”, que – para o autor – “aproxima as pessoas com deficiências às vagas de emprego oferecidas pelas empresas do município”. Esta é outra demanda adotada pelo Governo Federal que agora ganha regulamentação local. E o terceiro projeto de Lino Junior é a adoção do protocolo e do questionário internacionalmente usado para o diagnóstico precoce do autismo. O vereador também teve aprovado o Projeto de Lei nº 496/24, que regulamenta a adoção de material pedagógico específico para a transição de fase escolar no ensino Público Municipal.
Banda Marcial
Foi aprovada também, como acontece em quase todos os anos, autorização para repasse de subsídios de um dos símbolos da arte e cultura ibiunense, a Banda Marcial.
Cidadão Ibiunense
De autoria do vereador Lino Junior, e com a tradicional votação em urna e papel, pois o Regimento Interno pede que o voto seja secreto, foi aprovada por 13 votos favoráveis e 2 contrários a entrega do Título de Cidadão ibiunense ao deputado federal Vitor Lippi (PSDB). O político, que foi vereador em Mairinque e duas vezes prefeito de Sorocaba, acumula quatro legislatura na Câmara Federal e esteve várias vezes em eventos do nosso município, bem como repassou emendas parlamentares a Ibiúna.