MP pede condenação por improbidade para políticos de Ibiúna
No fim de 2017, a Promotora de Justiça Camila Teixeira Pinho entrou com 12 Ações Civis Públicas contra políticos de Ibiúna, referentes a inquéritos que se arrastavam desde 2009. Nas petições, em que o Ministério Público Estadual acusa políticos de cometerem improbidade administrativa, a Promotora pede a devolução, ao todo, de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
Dos processos, uma Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos Coiti Muramtsu (PSDB) e Eduardo Anselmo Domingues Neto (PP) é a que envolve maior montante. O MP pede a devolução de R$ 9,3 milhões na contratação e prorrogação do contrato com a Castelluci Figueiredo e Advogados Associados, empresa responsável por compensações de créditos tributários junto à Receita Federal. “Segundo consta na petição inicial, os réus protagonizaram um esquema para desvio de dinheiro público, instrumentalizado por meio da contratação direta do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados”, diz o MP. A justiça de Ibiúna, por meio do juiz Dr. Everton Willian Pona, deferiu pedido de liminar e tornou indisponíveis os bens dos denunciados, até o valor total da ação. Além de Coiti, responsável pela contratação realizada sem licitação, e Eduardo, prefeito que prorrogou o contrato, figuram como réu os responsáveis pela empresa Alécio Castelluci Figueiredo, José Jarbas Pereira e Tiago Rodrigo Pereira, além de servidores do município que atuaram na contratação.
O ex-prefeito Coiti responderá por 10 ações civis de dano ao erário público e improbidade administrativa. Coiti também é réu na Ação em que a Promotoria pede a revogação de um concurso público, realizado em 2011 pelo Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, também contratado sem licitação, e que o MP acusa, além da ilegalidade na contratação, que funcionários que desempenhavam funções de comissões na administração de Coiti foram aprovados no concurso. O juiz, no entanto, negou liminar que pedia afastamento dos concursados e pediu ao MP a citação dos requeridos, sob pena de indeferimento da inicial.
Vereadores
Vereadores de Ibiúna também foram alvos do MP. No entanto, o juiz negou todos os pedidos de liminares que envolviam os parlamentares, durante a gestão 2009 a 2012. Em uma das ações, a Promotora Camila Teixeira Pinho juntou o suposto uso indevido de veículos com a nomeação de possíveis funcionários que não exerciam atividades na Câmara Municipal. O juiz pediu para que o processo fosse desmembrado, além de negar pedido liminar para bloquear bens dos envolvidos.
Como os citados ainda não foram intimados pela justiça, bem como, após a negativa do juiz quanto aos pedidos liminares, houve novas manifestações do MP, durante esta semana, as quais o jornal ainda não teve acesso, o VOZ aguarda o desfecho das denúncias para publicar informações detalhadas sobre essas ações.
Coiti e Eduardo negam irregularidades
O ex-prefeito Coiti Muramatsu alegou que no caso Castelluci os créditos foram compensados e devidamente comprovados em certidão emitida pelo contador da Prefeitura. Para ele, as ações do MP que o envolvem tiveram cunho de natureza política, “tanto que a Promotora de Ibiúna, à época em exercício, somente intentou tais demandas cinco anos após o término do meu mandato e alguns dias antes de deixar o município”, defendeu-se o ex-prefeito.
Já o ex-prefeito Eduardo alega que a contratação é de “caráter singular, cuja matéria está em trâmite no STF (RE 610.523 e 656.558), e visava a recuperação de créditos, revisão da folha de pagamento e alíquota SAT/RAT, plenamente aceito pelo STF (RE 959.178 – Min. Carmen Lúcia). Cabe considerar que a Prefeitura já tinha contratado o mesmo escritório em 2005, sem mais problemas. Portanto, no decorrer do processo será demonstrado que não houve má-fé ou prejuízo aos cofres públicos, intencionando a absolvição da acusação realizada pelo MP”, diz.