MP irá apurar contrato com a Fipe; mas recusa anular reajuste do IPTU
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), por mais de R$ R$ 3 milhões, pela Prefeitura de Ibiúna. O contrato foi firmado pelo município para a realização do projeto de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que reajustou o IPTU em diversas localidades, com reajustes contestado por parte da população.
A denúncia encaminhada ao MP partiu de um grupo de advogados. Parte da representação foi acatada pelo promotor Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos. Em sua decisão, o Promotor afirma que se faz necessária a apuração cabal dos fatos, uma vez que tal ação pode caracterizar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública. No entanto, o MP negou qualquer interferência que possa resultar na anulação do reajuste do IPTU.
No despacho, o promotor deu o prazo de 30 dias para que o prefeito João Mello apresente toda documentação referente a contratação da FIPE, como o procedimento de dispensa de licitação, contrato, termos de aditamento, rescisão, além da planilha de todos os pagamentos referentes a contratação.
O advogado Renan Godinho defendeu que os aumentos do IPTU foram discrepantes e exorbitantes, com a contratação da empresa feita “mediante indícios de diversas irregularidades”, que podem resultar até em ato de Improbidade Administrativa do prefeito João Mello.
Após a publicação da notícia do Inquérito Civil aberto pelo MP, a Prefeitura divulgou nota para esclarecer o assunto. “Amontoados de inverdades vêm se sucedendo nas postagens, das quais vale a pena destacar algumas, que serão rebatidas judicialmente e pelas quais as referidas postagens e seus responsáveis irão responder civil e criminalmente pela sua divulgação”, disse a nota.
Segundo a Prefeitura, o pedido foi frustrado, “porque, coerentemente, o Ministério Público indeferiu seus pedidos relativos ao IPTU e de favorecimento a parentes do prefeito, por falta de provas que realmente não existem além do discurso vazio, determinando tão somente a abertura de Inquérito Civil para apuração das condições em que a FIPE foi contratada”. “Esse é o ponto. Uma gota d’água na vida da administração, um fato corriqueiro e uma obrigação do Ministério Público, investigar possível fraude ou benefício indevido a alguma empresa”, acrescentou a assessoria da Prefeitura.