Monarquia ou Democracia: que país é esse?
Aninha Pilleti
A recente indicação do filho Eduardo Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, acirrou ainda mais as críticas sobre a forma como o atual presidente tem governado o país. Em defesa da sua decisão, Jair Bolsonaro ressaltou as características que considera fundamental para o exercício da função: “Eduardo é meu filho. Fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência internacional muito grande. E frita hambúrguer também, tá legal?” (FSP, 16/07). É claro que para grande parte dos diplomatas de carreira, juristas, estudiosos da área e pessoas que acreditem que os princípios da impessoalidade e da moralidade devam ser respeitados em um Estado democrático, a indicação não “tá legal”!
De acordo com o diplomata aposentado Rubens Ricupero nomear uma pessoa sem carreira diplomática ou estudos em Relações Internacionais seria um ato “sem nenhum precedente nem na nossa história, nem na de nenhum país civilizado, democrático”. Autor do livro A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016) e considerado um dos maiores especialistas da área, Ricupero explica: “Só um monarca absoluto, como os reis árabes do Golfo, pode fazer uma coisa desse tipo. Em países modernos, eu não conheço nenhum exemplo” (RFI, 12/07/2019).
Para Marco Aurélio de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, a indicação pode ser enquadrada como nepotismo, ou seja, a prática de favorecer parentes para nomeação de cargos públicos em detrimento de pessoas com capacidade técnica. Embora exista súmula vinculante com brecha para a nomeação de parentes em cargos políticos e a Lei 11.440/2006 autorize, em caráter excepcional, a nomeação de embaixadores que não façam parte da carreira diplomática, se a escolha não for considerada ilegal será, no mínimo, imoral.
Por fim, mencionar a experiência de ter fritado hambúrguer nos Estados Unidos quando questionado sobre as competências para assumir o cargo de embaixador, além de render piadas na internet, demonstrou imaturidade e falta de respeito em relação a uma carreira com um dos processos de seleção mais rigorosos da administração pública. Em nota pública, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB, 15/07/2019) alertou: “Embora ciente das prerrogativas presidenciais na nomeação de seus representantes diplomáticos, a ADB recorda que os quadros do Itamaraty contam com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior”.
Também sobre a indicação do filho por Jair Bolsonaro, a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça Simone Tibet avalia: “Hoje, ele corre sérios riscos de mandar para o Senado e ser derrotado. A votação é secreta, não tem precedentes no mundo, em países democráticos. Há discussões jurídicas e constitucionais se entraria no caso de nepotismo ou não. E entra até no mérito da questão, se ele (Eduardo Bolsonaro) está preparado ou não”. (FSP, 15/07/2019). Enfim, caberá ao Senado a decisão final. E, neste sentido, compartilha-se do mesmo sentimento do sociólogo Demétrio Magnoli, “otimista, acalento a esperança de que os senadores decidam declarar o Brasil um Estado-Nação, não uma monarquia absoluta” (FSP, 20/07/2019).