Juiz mobilizou protesto contra ‘Lei de Abuso de Autoridade’ em Ibiúna
O juiz de Direito da Comarca de Ibiúna, Dr. Augusto Bruno Mandelli, mobilizou os munícipes para um protesto contra a ‘Lei de Abuso de Autoridade’, no último dia 22 de agosto, em frente ao Fórum de Ibiúna. Diversas autoridades e munícipes compareceram para protestar contra a Lei, aprovada pela Câmara Federal. A mobilização contou com a presença do Deputado Estadual Sargento Neri (Avante); do juiz titular da 2ª Vara, Luiz Fernando Angelucci; do Promotor de Justiça, Thiago Henriques Bernini Ramos; do Delegado Titular da cidade, José de Arruda Madureira Júnior; do Comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Godinho; de diversos policiais civis e militares, além de advogados, servidores públicos e a população em geral.
Segundo os organizadores do protesto, o Projeto de Lei vem causando grande polêmica e protestos, já que intimida e limita a atuação de juízes, promotores, delegados e outras classes.
Tal proposta pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem consentimento e até mesmo o uso de algemas em presos que não forem considerados perigosos ou com risco de fuga. As penas de prisão vão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.
O Dr. Augusto disse que apesar de o projeto atingir todo o sistema judiciário, o maior prejudicado será o povo, uma vez que a maioria dos artigos é destinada a atuação das polícias. “Quem nos defende nas ruas todos dias, que estão ali para nos acudir no momento que o crime acontece? São exatamente esses policiais. Se os agentes estiverem acuados no combate ao crime, quem mais sai prejudicado é o cidadão de bem. Este PL é um verdadeiro absurdo. Ele não se justifica e precisa ser vetado na integralidade, pois não presta. Foi feito com espírito espúrio, desonesto e contra os anseios da população”, disse o Juiz de Ibiúna.