Fábio Bello tem recurso contra impugnação acatado no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso contra a impugnação da candidatura do ex-prefeito Fábio Bello de Oliveira (PMDB), no último dia 27. Com isso, o político, que obteve a maioria dos votos nas últimas eleições poderá até ser empossado, ao menos se não houver mais uma reviravolta no caso.
A Ministra Laurita Vaz reconsiderou no dia 30 de abril a decisão monocrática proferida no ano passado, que negou seguimento ao recurso do ex-prefeito, que teve seu registro de candidatura a prefeito de Ibiúna negado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da ‘Ficha Limpa’. O caso teve que ser submetido a votação colegiada, ou seja, de todos os ministros.
No julgamento, a corte acompanhou o voto da relatora Laurita Vaz, que entendeu que a Medida Cautelar que Fábio conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro do ano passado, suspende os efeitos da improbidade administrativa que o tornava inelegível.
Com 19 mil votos, Fábio havia sido o mais votado nas urnas durante as eleições 2012, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela justiça local e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Isso garantiu a diplomação do atual prefeito Professor Eduardo (PT), que obteve mais de 16 mil votos.