Eleição do Conselho Tutelar será no próximo dia 1º
Em 1º de outubro, das 8h às 17 horas, na Escola Maria Angerami Scalamandré, acontece a eleição para escolha dos conselheiros tutelares em Ibiúna. Todo cidadão maior de 16 anos, com o título de eleitor regular e domicílio eleitoral no município, pode votar. É fundamental que a população participe e vote.
O consultor dos direitos da criança e do adolescente, Eli Valentin, explica que os conselheiros tutelares, além de atuarem na proteção e zelo pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por exemplo: devem inquirir os municípios quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação infantil, ensinos fundamental e médio), atentar para questões de acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública, exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada, entre outras funções.
“O conselho tutelar é um órgão fundamental para assegurar que os jovens tenham uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno”, diz Eli.
A escolha dos conselheiros tutelares do município é uma prerrogativa da população, por isso, a necessidade da participação por meio das eleições – mesmo sem a obrigatoriedade do comparecimento. Por isso, anote em sua agenda, conheça os candidatos e vote em defesa das crianças e adolescentes do município.