CPI da Merenda: Prefeitura responde e vereador vai propor Ação Civil Pública
A Prefeitura de Ibiúna respondeu, dentro do prazo, as informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Ibiúna, que apura possíveis irregularidades na terceirização da merenda escolar no município, em contratação da empresa SP Alimentação e Serviços. A Comissão é composta por três vereadores: Carlinhos Marques (PSB) – presidente, Odir Bastos (PSC) – relator e Aline Borges (DEM) – membro. Autor da proposta e presidente da Comissão, Carlinhos disse que as respostas foram encaminhadas dentro do previsto, com todos os documentos solicitados. Sem dar muitas informações sobre os documentos, o vereador alegou que, de fato, as irregularidades estão sendo confirmadas e, com os documentos, uma Ação Civil Pública será proposta junto ao Ministério Público local e outros órgãos.“O mesmo esquema de fraude de licitação e direcionamento apontado em outras cidades, onde a empresa contratada já foi inclusive condenada, está evidenciado na contratação da Prefeitura de Ibiúna e, agora, irei propor aos demais vereadores da Comissão para que as primeiras pessoas possam ser ouvidas ainda no início do ano para comprovar o dolo que o município sofreu com a contratação”, disse Carlinhos Marques.Com poucas palavras, o parlamentar contou que o preço praticado em Ibiúna estava acima do mercado. Segundo levantou, em Piedade, a refeição unitária terceirizada estava mais barata que a servida em Ibiúna. Só que, além disso, o número de refeições na cidade vizinha é menor e as merendeiras são todas da empresa contratada. Em Ibiúna, além de pagar mais pela refeição, Carlinhos disse que as merendeiras continuaram sendo de responsabilidade da Prefeitura. Ou seja, “um valor mais alto da refeição, sem a necessidade da mão de obra, que é o que encarece a terceirização”, disse. “Os indícios são muito fortes de direcionamento para a contratação emergencial, que foi realizada sem necessidade, além do preço alto”, disparou.
Entenda o caso
O vereador Carlinhos Marques denunciou em agosto que a empresa que fornecia a merenda para as escolas municipais de Ibiúna, em contrato sem licitação, foi denunciada pelo Ministério Público (MP) de São Paulo e do Paraná como pivô de um esquema de fraudes em licitação e superfaturamento, em dezenas de cidades de todo o país, num caso que ficou conhecido como “Máfia das Merendas”. Na mesma época, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar encaminhou a Câmara de Vereadores pedido de providências quanto ao contrato emergencial para terceirização da merenda no município. No documento, assinado pelo presidente do Conselho, Jair Antônio de Oliveira, o conselho “constatou que o cardápio não estava atendendo as necessidades, muitas reclamações tem surgido por parte dos pais de alunos e professores inclusive”.No dia 24 de junho, a Prefeitura assinou contrato com dispensa de licitação com a empresa SP Alimentação para terceirização da merenda escolar. O vereador falou à época que os funcionários da Prefeitura – a maior parte auxiliares de serviços gerais – continuavam trabalhando na cozinha e que a contratação emergencial não teve justificativa, já que a Prefeitura assinou o contrato emergencial (sem licitação), por seis meses, para terceirizar a merenda escolar, há três dias do recesso escolar. “A empresa foi contratada para preparar as refeições, mas eram funcionários da própria Prefeitura que continuavam trabalhando na cozinha”, reforçou. Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, Aloizo Afonso Gomes Durães, sócio majoritário de 97% da SP Alimentação, foi preso em Higienópolis/SP, no ano de 2010. Ele é acusado de ter pago R$ 175 mil a vereadores de Limeira para barrar um CPI na Câmara dos Vereadores. Após uma primeira recusa da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, por não conseguir um número suficiente de assinaturas, em outubro, Carlinhos novamente reapresentou o pedido e teve apoio suficiente para a instauração da CPI. Na mesma semana, o prefeito Fábio Bello de Oliveira (PMDB) rescindiu o contrato com a SP Alimentação.Para o vereador, no entanto, as investigações devem continuar. “O fato de ter rescindido o contrato não significa que não houve dolo. Pelo contrário, rescindiu o contrato repentinamente e continuou havendo merenda nas escolas, comprovando que a contratação emergencial nas férias de julho foi totalmente injustificada”, defendeu Carlinhos.
Perseguição
Já o prefeito Fábio Bello (PMDB) alega que as investigações são perseguições políticas. Em entrevista ao jornal Gazeta de Ibiúna, o prefeito disse que o contrato foi cancelado e que não houve irregularidade no contrato. “Quero dizer que já rescindimos o contrato e estamos tranquilos em relação a isso. No meu governo estamos de portas abertas para todos investigarem”, declarou ao Gazeta de Ibiúna.