Câmara realiza novo sorteio para dar sequência a processo de cassação do prefeito
Atendendo determinação da Justiça, que deferiu o pedido da defesa para que fosse recomposta a comissão processante para análise do pedido de Cassação do prefeito João Mello (PSD), a Câmara Municipal realizou, em 14 de outubro, um segundo sorteio para a escolha do terceiro vereador membro da comissão: o sorteado foi Ismael Pereira (MDB-foto). Ele assumiu no lugar da vereadora Rozi da Farmácia (PTB), que por ser do mesmo partido da vereadora Elisangela Soares, teve de deixar a comissão.
A Comissão Processante foi apresentada em maio, por um munícipe, e contou com votos favoráveis de todos os 15 vereadores. Porém, a defesa do prefeito questionou na Justiça o fato de duas vereadoras, de três sorteados em sessão, serem do mesmo partido, o PTB. O juiz da 2ª Vara da Comarcar de Ibiúna, dr. Luiz Fernando Angiolucci, determinou que a Câmara Municipal realizasse novo sorteio diante da impossibilidade de dois vereadores do mesmo partido integrarem a Comissão Processante, o que ocorreu no mês passado.
Agora, a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso opine pelo arquivamento, o parecer é submetido à votação do Plenário. Prosseguindo o processo inicia-se a fase de instrução, com diligências, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras ações correspondentes. Concluída a instrução, o denunciado apresenta suas razões escritas. Após a atuação da defesa, a Comissão Processante emite parecer pela procedência ou improcedência da acusação. A partir daí o presidente da Câmara convoca uma Sessão de Julgamento.
Acusações – A denúncia que deu entrada na Câmara Municipal de Ibiúna foi feita pelo ex-secretário municipal, Luiz Norberto Silva, e reúne, como justificativa, apontamentos com referências a suspensões de licitações para questões emergenciais, como as relacionadas à coleta de lixo e de transporte coletivo, além da falta de resposta de requerimentos.