Câmara alega falta de assinaturas e arquiva iniciativa que revogava aumento do IPTU
A Câmara Municipal arquivou a proposta de iniciativa popular propondo Projeto de Lei para revogar a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que acarretou no aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Ibiúna. Segundo documento lido pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Lima (PRP), Projeto de Iniciativa Popular precisa contar com assinaturas de, pelo menos, 5% do eleitorado, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Após consultar a Justiça Eleitoral, o Legislativo fez a conferência das informações dos eleitores com as respectivas assinaturas. De acordo com o documento, 2.575 eleitores ibiunenses firmaram o Projeto de iniciativa popular com dados de acordo com a Justiça Eleitoral. A quantia é inferior à 2.988 eleitores, que correspondem a 5% do eleitorado atual (de 59.753 eleitores).
Por isso, segundo a Câmara de Vereadores, o projeto foi arquivado. Para o advogado Mário Pires, que protocolou o Projeto Popular na Câmara, representando um movimento de moradores que não concordaram com a atualização proposta pela Prefeitura, na decisão do Legislativo faltou flexibilidade, já que se tratava de um projeto de iniciativa da população.