Arcabouço Fiscal: o que é e como ele afeta a sua vida
Por Ana Cristina Piletti
Arcabouço fiscal é um termo que tem aparecido com frequência na mídia, em especial quando o assunto é política e economia. A palavra arcabouço é utilizada para designar uma estrutura de sustentação, ou seja, um tipo de alicerce. E o que o termo significa no âmbito político e econômico, tal como temos ouvido atualmente?
Arcabouço fiscal é “um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas”, ou seja, trata-se de uma forma de evitar que o governo gaste mais do que arrecada (Info Money, 03/04/2023).
Por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo brasileiro prepara-se para enviar ao Congresso Nacional o novo arcabouço fiscal. Trata-se de um projeto de lei complementar para substituir o regime de teto de gastos, em vigor desde 2016 (Câmara dos Deputados, 30/03/2023). As principais regras fiscais incluem: zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026, isto é, buscar um resultado positivo entre todas as receitas e as despesas do governo; limitar o crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita do ano anterior; estabelecer um piso e um teto para o crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. (Jota, 10/04/2023).
Na prática, tais medidas podem ter um impacto significativo na vida do cidadão. Por exemplo, a proposta contempla “aumentos no Bolsa Família e salário-mínimo, ampliação da isenção do Imposto de Renda e elevação dos recursos para saúde” (Money Times, 30/03/2023). Por outro lado, a prioridade do governo é aumentar a arrecadação tributária. Entre as medidas possíveis estão a “taxação de apostas eletrônicas e de e-commerce que descumpra regras da Receita Federal, além de mudança na subvenção a Estados na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ)”. (Exame, 03/04/2023).
Enfim, pode-se afirmar que o arcabouço fiscal é a espinha dorsal da economia do país. Em outras palavras, serve como bússola para orientar as políticas econômicas do Estado. Com a proposta, o governo espera aumentar a confiança na economia do país e atrair novos investidores. No mais, observa-se uma preocupação em manter em vigor as políticas sociais do governo e adotar medidas mais rigorosas de controle de arrecadação tributária, revogando medidas que privilegiam alguns setores econômicos e tributando outros que demandam de regulamentação e maior fiscalização.