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Anistia vai até 20 de julho

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Os vereadores aprovaram projeto de Lei que anistia juros e correção monetária dos impostos devidos a municipalidade. O Projeto de Lei nº 151/2019, que disciplina o ‘Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não, em dívida ativa, foi aprovado por 10 votos favoráveis contra 03 contrários, dos vereadores Charles Guimarães (PSL), Naldo Firmino (PP) e Elisângela Soares (PTB). A vereadora Rozi da Farmácia (PTB) esteve ausente na sessão. Com a Lei, qualquer pessoa – física ou jurídica – que tenha imposto ou tributo a pagar junto a Prefeitura de Ibiúna, pode acertar essa dívida sem precisar pagar juros ou correção monetária. O prazo para esse “perdão da multa” é de 30 de maio a 20 de julho deste ano.

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