A novela do IPTU
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que resultou em um reajuste no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em diversas regiões do município de Ibiúna, tem causado uma novela no município, com início ainda em 2017. Primeiro, a Prefeitura apresentou um projeto para atualização da PGV que foi aprovado pela Câmara, mas revogado antes dos carnês serem emitidos, diante da polêmica que o projeto causou ainda no fim de 2017. A polêmica proposta resultou na exoneração do então secretário de Controle de Arrecadação, Anilton Dantas de Figueiredo.
Um ano depois, a Prefeitura contratou a Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas (Fipe) para realizar os estudos referentes a PGV do município. Diante de uma proposta limite para atualização, tendo em vista que a Fipe aproximou o valor venal dos imóveis ao valor real dos mesmos, a Prefeitura encaminhou novo projeto à Câmara, com estimativa de 40% do valor dentro do limite nos estudos propostos pela Fipe. O projeto foi aprovado pelos vereadores no fim do ano passado, diante de forte repercussão. Vale destacar que, de fato, a PGV de Ibiúna estava há anos desatualizada. No entanto, há casos em que os valores dos impostos triplicaram, o que causou revolta em parcela da população. O descontentamento por parte dos contribuintes, somado a oportunismo político de alguns pré-candidatos, estão resultando em ações – todas legitimas, mesmo tendo participação política – na esfera judicial e também no legislativo, como a proposta de Projeto de Lei Popular que requer a revogação da Lei que autorizou a atualização na PGV.
A Câmara voltar atrás a aprovação da Lei é pouco provável. Mesmo que o projeto seja levado a votação, a base aliada do prefeito João Mello (PSD) no Legislativo deve manter o posicionamento. Até porque, pelos números apresentados pelos balancetes da Prefeitura, realmente, o município tem uma arrecadação muito aquém do necessário; os boletos já foram emitidos e muitos já pagaram também. No entanto, o momento é inoportuno para qualquer tipo de reajuste de impostos. Afinal, o país viveu uma grave crise econômica nos últimos anos e o crescimento do PIB apresentado em 2018, divulgado esta semana, demonstra que a arrancada econômica ainda está longe. As previsões para 2019 também são incertas, por conta da dívida pública – por isso, para o Governo Federal, a Reforma da Previdência é a única saída.
Ainda assim, o que talvez esteja faltando é prudência. Afinal, se o valor está demasiado alto, o contribuinte deixa de pagar e, ao invés de aumentar a receita, o que adiciona aos números é a inadimplência. A Prefeitura abriu canal de avaliação para que os valores possam ser revistos, diante de manifestação por escritos dos ‘prejudicados’. Mas, parcela dos contribuintes, diante do aumento exorbitante, prefere deixar o carnê de lado e protestar – outros, nem isso. O fato é que o reajuste repercute na economia local. Com altos valores dos impostos dos imóveis, diminuem as transações e também prejudicam investimentos. Somente o tempo e os números mostrarão se a decisão da PGV foi um sucesso ou um fiasco para o Governo Municipal, porque para a população as mais de 4 mil assinaturas para a Projeto de Lei demonstram que foi um ‘amargo presente’.
Boa leitura. Até a próxima edição!