Entre o foro privilegiado e o “fora privilegiados!”
Ana Cristina Piletti
Nos últimos dias, acompanhamos a votação dos deputados que não admitiu a acusação por crime de corrupção passiva realizada pelo Procurador Geral da República contra o presidente Michel Temer. Logo, esta denúncia não afastará o presidente de suas funções. O fato, no entanto, reacende a discussão sobre o “foro privilegiado” e as imunidades dos quais gozam os chefes de governo. Mas, o que isso significa e o que vai acontecer agora com o presidente?
O popularmente denominado “foro privilegiado” é uma prerrogativa funcional decorrente da condição de chefe de Estado. Nas infrações penais comuns, o presidente será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, para o julgamento ocorrer, de acordo com o art. 86 da Constituição Federal de 1988, a acusação precisa da autorização prévia de dois terços da Câmara dos Deputados. Porém, isto não aconteceu!
Eram necessários 342 votos para o andamento da denúncia. No entanto, apenas 227 deputados votaram pela continuidade do processo. Isto não significa que o presidente não será julgado. Após o término do seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, caso não esteja em outro cargo que desfrute do “foro privilegiado”, o presidente passará a ser investigado pela Justiça comum.
A justificativa de vários deputados favoráveis à suspensão do processo baseou-se na preocupação com a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país. A falácia do argumento é clara, pois um governo visto com desconfiança pela sociedade não atrai investimentos e permanece politicamente instável. Do outro lado, nem todos os deputados contrários à suspensão do processo demonstraram estar preocupados com a justiça. No lugar de um discurso de união contra a corrupção e a favor da ética, assistimos a um jogo profundamente político.
Enfim, como escreveu Helio Gurovitz no editorial do G1, em 04/08/2017, o que vimos foi a vitória da operação “estanca sangria” em detrimento de um processo que tem feito corruptos sangrar. Para os brasileiros que acreditavam que o “foro privilegiado” era uma forma mínima de manter o equilíbrio entre os poderes, o visualizam cada vez mais como uma maneira de manter os “privilegiados” no poder.