Prefeitura alugou salas no Shopping por R$ 475 mil, por dois anos

Desde que a parte superior do prédio da Prefeitura foi interditada, em meados de março, a Administração do Município está atendendo também no prédio do ‘Shopping’ da cidade. Além da galeria na Rua XV de Novembro, departamentos da prefeitura ocupam salas do 2º, 3º e 4º piso do prédio do Shopping, na Avenida São Sebastião. Na sessão da Câmara, do dia 25 abril, o vereador Charles Guimarães (PSL) apresentou requerimento questionando o fato de a Prefeitura ter publicado extrato da locação pelo período de 24 meses, ou seja, por dois anos com valores que chegam a R$ 475 mil. Ou seja, por mês, a locação das salas sairá por quase R$ 20 mil.

Entre os questionamentos do vereador está o fato de o gabinete do prefeito João Mello (PSD) estar localizado no prédio da Rua XV, onde era abrigado a secretaria de Educação. O espaço agora está sendo ocupado por outros setores da Prefeitura e, por isso, o vereador quis saber, por meio de requerimento, se o recurso usado para custear o aluguel seria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Vale lembrar que este prédio já custa R$ 20 mil mensais.

Segundo divulgação da Prefeitura, as salas do shopping, usadas para a secretaria da Educação, custarão, nestes dois anos, R$ 172.800,00. Já para a Saúde, o valor é maior: R$ 302.400,00. A locação se deu por dispensa de licitação, com a Ibiúna Empreendimentos Imobiliários. Charles questiona qual o prazo para a Prefeitura concluir a reforma no gabinete do prefeito e outras salas do paço, na parte superior, que estão “comprometidas”. Segundo o vereador, a reforma, a princípio, seria realizada em pouco tempo. No entanto, com o aluguel previsto para dois anos contratuais, Charles quer saber o motivo da locação prolongada.

Vai demorar

O requerimento apresentado por Guimarães, no entanto, deve demorar para ser apreciado na Câmara. Isso porque o vereador Abel do Cupim (Sdd), líder do Governo João Mello no Legislativo, pediu discussão do requerimento – um procedimento usado pela base aliada dos prefeitos para tardar o envio do pedido de informações ou até barra-lo antes de ser encaminhado ao Executivo. Agora, para o documento ser avaliado e posteriormente ser encaminhado ao prefeito, é necessário tempo hábil antes do início da ordem do dia na Câmara, o que dificilmente ocorre devido ao atraso no início das sessões no Legislativo e o acumulo de indicações que são lidas pelos vereadores. Para discutir o requerimento, é preciso que não haja nada para ser lido ou discutido antes da ordem do dia, que tem hora certa para iniciar.

O hábito de pedir discussão na Câmara, para barrar requerimentos ou tardar seu encaminhamento ao Executivo, é antigo entre os vereadores. Na administração passada, do prefeito Fábio Bello (PMDB), o líder do governo era Devanir Andrade (PMDB). A época, estando como oposição, Abel era um dos vereadores que se irritava com Devanir por “barrar os requerimentos”.

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