Moradores do Minha Casa, Minha Vida clamam por justiça na OAB de Ibiúna
O drama causado por vários problemas vivido pelos moradores no Condomínio Residencial Ibiúna – como está sendo chamado o conjunto de 472 residências do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, localizado no bairro Cachoeira e que começou a ser habitado em fevereiro deste ano – levou os moradores a pedir socorro para a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ibiúna, no último dia 16, na sede da entidade.
“Aquilo que nos foi prometido como realização do sonho da casa própria se transformou num pesadelo terrível”, declarou uma das muitas mulheres e homens que participaram da reunião com o presidente da OAB, Eduardo Marcicano, e com o tesoureiro da entidade, Eder Benedito de Oliveira.
As queixas incluem uma situação paradoxal, em que moradores vindos de área de risco, deficientes e idosos, com prestação mensal de R$ 25,00 para o Banco do Brasil, chegam a pagar condomínio de R$ 96,00 + 2,04% de juros por dia de atraso. Vitrine online pode ver diversos boletos com valor de R$ 119,00. Os valores vêm num impresso que menciona a Pólus Contabilidade, administradora do residencial.
A primeira conta da Sabesp apresentada aos condôminos, no mês de junho, em nome da Rhobiunix Participações Ltda, totaliza R$ 15.692,07, mas há uma anotação a lápis que aponta o valor de R$ 17.553,68. O atual síndico, Leandro Júlio Cardoso, não participou do encontro.
Trata-se de uma conta única, porque até o momento a Sabesp mantém apenas uma ligação para abastecer todas as residências e esse fato, por si só, já é um problema, pois todos pagam o mesmo valor rateado, sendo que há casas ocupadas por até oito pessoas e outras onde vivem apenas um casal.
Há mais um agravante. A Sabesp teria oferecido setenta e cinco dias de fornecimento gratuito aos moradores de fevereiro a abril e o síndico [houve um anterior ao atual de nome Nilson, mas não se sabe no momento qual dos dois] teria cobrado esse período pelo consumo dos moradores, segundo denúncia apresentada à OAB.
Um dado chamou a atenção do presidente da OAB no demonstrativo financeiro relativo ao mês de junho de 2015. Trata-se de “custos pendentes de documentação fiscal”, no montante de R$ 20 mil, para um total de despesas do mês de R$ 39.481,93.
Insegurança e medo
Diversos moradores declararam que estão se sentindo intimidados, com ameaças de terem que deixar as casas se não pagarem o condomínio. Mais do que uma pessoa disse ter ouvido por parte de pessoa ligada a atual administração o seguinte: “Se não têm condições de pagar, voltem para os chiqueiros de onde vocês vieram.”
Além de se queixarem de falta de segurança no ambiente em que vivem, ainda falta limpeza e a cerca caiu em alguns trechos. Mas esses fatos são acompanhados de uma realidade dramática: há muitos desempregados no residencial e sem condições de pagar o condomínio. “Ou a gente compra comida ou paga o condomínio”, disse uma senhora.
Por outro lado, há situações diferentes: pessoas que aparentemente estão em condições econômicas privilegiadas, com automóveis caros, pessoas colocando casas à venda ou para alugar, o que parece estranho considerando o objetivo social do projeto destinado a pessoas com rendas baixas.
Ações da OAB
Uma das atitudes aparentemente mais relevantes no momento do encontro foi a necessidade de o presidente da OAB, Eduardo Marcicano, acalmar e proporcionar informações para diminuir a tensão e o terror vivido por alguns moradores, preocupados com as ameaças de que poderão perder suas casas, na verdade os mais necessitados.
A OAB orientou aquelas pessoas que não participaram da reunião de constituição do condomínio que teria tido a presença de cerca de cem pessoas [no condomínio residem em torno de duas mil pessoas], que não paguem o condomínio [os que se associaram devem continuar pagando], até que a entidade analise “os atos constitutivos do condomínio, a fim de sabermos se a situação está legalizada ou não”.
No dia 5 de novembro haverá a reunião do Conselho Municipal de Segurança – Conseg, com a presença de representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Policia Militar, quando serão avaliadas todas as questões, sobretudo as que dizem respeito à segurança social e aos direitos fundamentais dos cidadãos, que estariam sendo violados.
A OAB vai enviar ofício à Sabesp para saber quais as providências necessárias a fim de que o consumo de água seja feito e medido de forma individualizada por residência e saber os valores efetivos cobrados até agora.
Haverá ainda uma nova reunião para avaliar e efetivar todas as medidas necessárias. Marcicano foi aplaudido pelos moradores quando afirmou, com o objetivo claro de acalmá-los, mas com base legal: “A casa de ninguém pode ser tomada”. Quem somente poderia iniciar um processo com essa finalidade seria o Banco do Brasil, financiador da construção, e no caso de haver inadimplência acima de três meses de atraso. Aparentemente, com essas informações, afastou o terror notório que tem tirado o sono de muitas famílias que foram lá para realizar o sonho da casa própria. De qualquer forma, uma senhora fez um desabafo: “Estamos sendo humilhados.”
Nota da Redação: os nomes dos moradores que prestaram informações foram suprimidos, a fim de preservá-los, até mesmo em fotografias reproduzindo contas condominiais. O mesmo cuidado foi tomado pela OAB.