Merenda: Vereadores rejeitam CPI e Tribunal julga irregular contrato de 2008 do prefeito Fábio Bello
O vereador Carlinhos Marques (PSB) apresentou no início de setembro proposta para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, para terceirização da merenda escolar no município de Ibiúna. A proposta, no entanto, que precisava ter cinco assinaturas para ser submetida ao plenário, alcançou apenas quatro e foi rejeitada. Além do vereador autor da proposta, assinaram o documento Jair Marmelo (PCdoB), Pedrão da Água (PROS) e Abel do Cupim (Solidariedade).Segundo Carlinhos, a Prefeitura terceirizou a merenda, sem licitação, para uma empresa apontada pelo Ministério Público de São Paulo como a pivô de um esquema que ficou conhecido como a ‘Máfia da Merenda’. Diz ainda, que a contratação aconteceu em 24 de junho, ou seja, uma semana antes do recesso escolar. Para o vereador, a contratação foi direcionada e o custo da merenda – antes realizada pelo próprio município – será maior. “Estranho o fato também de os funcionários do município trabalhar com uniforme da empresa contratada, a SP Alimentação e Serviços”, disse o vereador.No dia em que foi proposta a CPI, secretários da Prefeitura estiveram na Câmara Municipal para conversar com os vereadores e pedir que não assinassem o documento. “Se não há irregularidade na contratação, porque evitar a CPI? Quem não deve, não teme”, esbravejou o vereador que afirmou ter encaminhado toda a documentação ao Ministério Público.Na audiência pública de Finanças e Orçamento na Câmara, o secretário da Prefeitura Cesar Ossamu, disse que a primeira Nota Fiscal da empresa SP Alimentação e Serviços que chegou ao setor foi de, aproximadamente, R$ 265 mil. Cesar não soube dizer se o valor foi referente a junho ou julho desse ano. “Se for de junho, houve três dias de aula após a contratação. Se for de julho, houve 10 dias. Ou seja, mais do que era gasto em todo o mês”, disparou o vereador. “Pena que os demais vereadores acham que esse contrato não precisa ser investigado”, emendou.TCE julga contrato de 2008 irregularUma semana após a proposta da CPI não ir adiante, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) encaminhou um documento a Câmara apresentando análise de uma contratação de 2008, época em que o atual prefeito Fábio Bello (PMDB) estava no cargo, para compra de estocáveis para a merenda escolar. O pregão e o contrato, com valor de R$ 1.178.17,00 foi julgado irregular. A contratada, a época, foi a empresa Lukarmona Comércio Representações Importações e Exportações Ltda. Segundo o Tribunal, para iniciar o processo de licitação, a Prefeitura fez apenas um orçamento, com uma empresa de Minas Gerais, localizada a 642 quilômetros de Ibiúna. A assessoria técnica do Tribunal constatou também que os preços das mercadorias estavam superfaturadas. “Os preços contratados pela Administração de Ibiúna são, em média, 80,38% mais caros que os menores valores ofertados pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC)”.“Essa questão, por si só, é suficientemente grave para macular a atuação administrativa eis que, além de ferir princípio constitucional, vai de encontro à finalidade da disputa licitacional que é a de propiciar que a municipalidade selecione a proposta mais vantajosa para a administração”, aponta o Tribunal.Para Carlinhos, a prática de superfaturamento na compra dos itens da merenda continua: “Se no contrato com licitação houve o superfaturamento apontado pelo TCE, imagina agora com a dispensa da licitação e terceirização total dos serviços?”, questionou.