TCE reprova contas da entidade Oikos
Entre as entidades da região com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), está a Associação Oikos, que intermediava a mão de obra do Programa Saúde da Família em Ibiúna e que, no ano de 2005, recebeu o repasse de R$ 253.375 da Prefeitura. A entidade, que encerrou suas atividades em agosto de 2006, deixou de prestar contas da utilização dos recursos. Segundo apurado pela equipe de Assessoria Técnica do TCE, os documentos apresentados pela Associação não evidenciavam a correta utilização da verba, sendo que grande parte dos recibos de pagamentos de salários e também as rescisões trabalhistas não estavam assinadas. A entidade deixou de apresentar também os demonstrativos de todos os servidores contratados, a função, data da admissão e a totalidade da remuneração paga.O Departamento Jurídico da Prefeitura de Ibiúna informou que a Associação Oikos tem dois processos abertos na comarca do município. Uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, na 1ª Vara Cível (nº 457/2008, de 29/4/2008), e outra Ação Civil Pública, movida pela Prefeitura, em tramitação na 1ª Vara Judicial (nº 896/2008, de 28/8/2008), pedindo o ressarcimento do valor aos cofres municipais, mas que ainda não houve um julgamento definitivo.Oito entidades da região de Sorocaba estão impedidas de receber auxílios financeiros e subvenções públicas por irregulares na prestação de contas de valores repassados pelas Prefeituras em gestões anteriores. Somados, os valores que não tiveram os gastos comprovados pelos beneficiários chegam a R$ 378.111. Os nomes das entidades constam de uma lista de 537 processos com pendências da regularização em relação ao repasse de recursos, divulgada como alerta pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em publicação no Diário Oficial do Estado. Todas as entidades da região que foram relacionadas na listagem do TCE não se encontram mais em funcionamento.