Saneamento básico do município nas mãos dos Vereadores
Cabe agora apenas à Câmara Municipal aprovar ou não o projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e firmar Contrato de Programa com a SABESP para investimentos em infraestrutura, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em nosso município. No dia 14 de março, por convocação da Câmara Municipal de Ibiúna, foi realizada Audiência Pública referente ao documento, que propõe ações para os próximos 30 anos, que irão contemplar grande parte dos territórios ibiunenses, com investimento inicial de mais de R$ 117 milhões. O valor é próximo ao previsto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 1819/2012).Mesmo com número de pessoas abaixo do esperado, a audiência contou com a presença de representantes da SABESP e do Executivo Municipal, dos vereadores da imprensa local e da Ong SOS Itupararanga. Os representantes da SABESP consideram a proposta de investimentos ousada, pois concentra aproximadamente sessenta e dois milhões de reais em propostas já no curto prazo, ou seja, entre 2013 e 2017. Foi esclarecido também que aproximadamente trinta milhões dos investimentos para Ibiúna serão repassados em contrapartida do Programa Sistema Produtor São Lourenço.Após a explanação, os representantes do Poder Executivo se pronunciaram e em seguida alguns vereadores fizeram uso da palavra, levantando uma série de questionamentos. Uma das dúvidas tratava-se da falta de mais audiências públicas a respeito do assunto. Em resposta, o vice-prefeito Adalberto Marcicano explicou que a Sabesp tem um cronograma para cumprir. “Se demorar muito para criar a lei e fecharmos o contrato, todas as metas de 2013 estarão comprometidas”, enfatizou. A meta da Sabesp para este ano é atender os bairros Vila Lima, Vila Pitico, Laval I e Laval II, além de terminar o projeto executivo dos bairros Ibiúna Garden, Residencial Europa e Capim Azedo. Isso acontecerá apenas se o contrato for assinado. “Aprovando o projeto, nós poderemos fazer alterações no futuro, quando outros locais do município precisar deste serviço”, completa Adalberto.A tramitação do respectivo projeto de lei é de grande importância para o município, pois permite que haja a finalização da negociação com a SABESP, garantindo os investimentos no setor. Além disso, com a aprovação do projeto de lei, a fiscalização da atuação da SABESP com relação as obras, operação dos serviços e cumprimento dos prazos ficará a cargo da Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP.Ao término da Audiência o Presidente da Câmara, Carlinhos Marques (PT), informou que a votação atenderá o prazo previsto em lei. No entanto, a SABESP ainda deve apresentar à Câmara Municipal e ao Poder Executivo todos os documentos que compõem o Contrato de Programa, sobretudo os estudos de sustentabilidade econômico-financeira, os quais não foram apresentados na ocasião.