Professor Eduardo consegue certidão que possibilita novos convênios
Próximo ao aniversário da cidade, a população recebe uma ótima notícia. No dia 11 de março, um acordo foi firmado junto ao Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, trazendo de volta para o município a Certidão Negativa de Débito – CND, relativa às contribuições previdenciárias e às de terceiros. Essa certidão permite que os repasses, convênios e recursos firmados junto aos Governos Estadual e Federal sejam destinados novamente ao município.“Nosso foco de trabalho, neste momento, é colocar em dia tudo o que estava estagnado. Neste início de ano, a liberação da CND era uma das prioridades do município, pois, através dela, conseguiremos firmar todos os convênios e repasses que até então se encontravam parados. Agora, repasses muito importantes como emendas parlamentares, transporte, merenda escolar, saúde, DADE e infraestrutura serão liberados, trazendo benefícios à população”, enfatizou o Professor Eduardo.De acordo com o Jurídico da Prefeitura, para a liberação da CND se concretizar, foi necessário realizar uma renegociação. “No ano passado, a Prefeitura entrou com uma negociação junto a Receita Federal, porém, o que foi firmado não aconteceu, colocando o município de volta ao cadastro devedor. Entramos com um processo esse ano, para que de fato houvesse uma regularização e, felizmente, fomos bem sucedidos”, destacou o Procurador Jurídico, César Augusto de Oliveira.Convênios Alguns convênios que estavam parados por falta de recursos e da regularização da CND serão retomados. “Dentro de, aproximadamente, 60 dias será possível iniciar as obras da Ciclovia, CDHU – Ibiúna C, com a construção de 189 casas, Rodoviária, Posto de Saúde do bairro Paruru e a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem do Salto”, destacou o Chefe de Convênios, Kleber G. de Souza.Ainda de acordo com o responsável, o setor está regularizando, nesta semana, pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), referente a prestação de contas de convênios realizados em 2002, 2004 e 2007. Com isso, outros poderão ser celebrados.